O prefeito José Fortunati anunciou na tarde desta quinta-feira, 24, os vencedores da licitação do transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre. Quatro consórcios que apresentaram documentação e atenderam às exigências do edital tiveram suas propostas financeiras e técnicas analisadas e aprovadas pela Comissão Especial de Licitação da Concorrência nº 01/2015. Os lotes 1 e 2 da Bacia Norte/Nordeste serão operados pelo Mob Mobilidade em Transportes. Os lotes 3 e 4 da Bacia Sul ficarão sob a responsabilidade do Consórcio Sul.
No caso da Bacia Leste/Sudeste, o Consórcio Via Leste assumirá o lote 5, e o Consórcio de Mobilidade da Área Integrada Sudeste – Mais, o lote 6. O resultado está publicado em edição extra do diário oficial. Após os cinco dias úteis do prazo para recurso, a licitação será homologada pela Secretaria Municipal da Fazenda, e os contratos com os consórcios deverão ser assinados em 45 dias. A partir da contratualização, em 180 dias, ainda no primeiro semestre de 2016, o novo sistema deve entrar em operação. “É a primeira vez nos 243 anos da história de Porto Alegre que estamos licitando o transporte coletivo por ônibus.
Um processo complexo, que iniciou ainda em 2011″, enfatizou o prefeito, destacando que a construção teve ampla participação da comunidade. “O edital contempla as exigências dos usuários, como ar-condicionado, acessibilidade plena, redução do número máximo de passageiros por veículo, monitoramento por GPS e uma série de outros critérios fundamentais para oferecer um serviço de qualidade”, explicou Fortunati. Ele lembrou que foram realizadas audiências públicas e reuniões nas 17 regiões do Orçamento Participativo, além da criação de um canal de participação pela internet, para debater a licitação.
O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, disse que o edital também foi elaborado com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual. “A partir da licitação tu tens um contrato, com normas, critérios, responsabilidades bem definidas, o que até o momento não existe. Isso faz com que a fiscalização possa atuar de forma mais rígida, garantindo um serviço de melhor qualidade do que se tem hoje”, afirmou Cappellari. Sobre a fiscalização do serviço, Fortunati destacou que será criado um Conselho de Usuários, com a função de acompanhar o processo de concessão do sistema, avaliando a prestação e a qualidade do serviço. Também participaram do anúncio o vice-prefeito, Sebastião Melo, o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, o diretor-presidente da Carris, Sérgio Zimmermann, a procuradora-geral do Município, Cristiane Costa Nery, e equipes técnicas das secretarias e departamentos envolvidos no processo. Qualificação do serviço – O edital é resultado de mais de quatro anos de trabalho das equipes da EPTC e de demais órgãos da prefeitura.
O conteúdo, que prevê ampliação e qualificação do serviço prestado ao cidadão, foi enriquecido com contribuições efetivas dos usuários. O novo edital, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) em 6 de maio deste ano, aberto também às empresas internacionais, foi dividido em seis lotes, para prestação do serviço por 20 anos, e teve as propostas entregues em 6 de julho. O documento prevê a ampliação gradual de ar-condicionado na frota, para não pesar no preço da tarifa. No prazo máximo de 10 anos, 100 % da frota terá ar-condicionado, sendo 25% já no primeiro ano, em todos os lotes das bacias. A licitação definiu ainda como itens de qualificação do serviço a previsão de acessibilidade em toda a frota; a ocupação de, no máximo, quatro pessoas por metro quadrado, diferente dos seis usuários atuais por metro quadrado; um aumento projetado de 72 veículos na frota atual de 1.709 ônibus; a criação do Sistema de Qualidade de Serviço, para analisar o grau de qualidade do atendimento prestado à população, podendo resultar em penalizações para as empresas exploradoras do serviço, com multas revertidas para a qualificação do sistema; e instalação de GPS em toda a frota, entre outros avanços em relação ao atendimento prestado atualmente na cidade.
Vencedores da concorrência Bacia Norte / Nordeste Lote 1: Mob Mobilidade em Transportes Lote 2: Mob Mobilidade em Transportes Bacia Sul Lote 3: Consórcio Sul Lote 4: Consórcio Sul Bacia Leste/Sudeste Lote 5: Consócio Via Leste Lote 6: Consórcio de Mobilidade da Área Integrada Sudeste – Mais DETALHES DO EDITAL Frota x ar-condicionado: foi mantida a exigência para cada concessionária, que deverá atender a proporção mínima de 25% de veículos equipados com ar-condicionado no início da operação. Porém, foi ampliado o prazo para que toda a frota tenha ar-condicionado, nos seguintes prazos: em 5 anos, 75% da frota contará com ar-condicionado, e, em 10 anos, 100% da frota. Indicadores de qualidade x modicidade tarifária: a empresa operadora que descumprir o valor de desempenho total anual (VDTA) dos índices de qualidade terá descontada de sua remuneração, no ano seguinte à medição, o percentual de até 1,00%. Esse percentual será gradual, conforme o número de indicadores descumpridos, variando de 0,50 até 1,00%. Os valores descontados das empresas serão revertidos para investimento no Sistema de Transporte Coletivo. Aumento real:
O edital prevê reajuste anual, utilizando-se planilha de cálculo tarifário, estabelecida através de decreto municipal. Cálculo da tarifa única: O valor da tarifa usuário será decretado utilizando-se a planilha de cálculo tarifário e considerando os valores informados nas propostas vencedoras de cada lote, calculando-se a média ponderada dos dados informados pelos vencedores.
(Fonte: EPTC)