Os responsáveis pelos seis lotes em que foram divididas as três bacias operacionais do transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre, pelos próximos 20 anos, foram apresentados, nesta quinta-feira, pela prefeitura. Em relação às empresas, não houve nenhuma novidade, uma vez que os vencedores já operam as linhas, mas formaram novos grupos para a concorrência.
A única empresa nova, a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul, foi desclassificada. Para que a licitação seja concluída, ainda é necessário cumprir cinco dias de prazo para a contestação do resultado. Até o final do ano, o contrato deve ser assinado e as empresas têm, a partir daí, seis meses para se adaptarem às normas e iniciar a circulação.
O Consórcio Mob Mobilidade em Transportes (formado pelas empresas Sopal, Nortran e Navegantes) venceu os lotes 1 e 2, correspondentes à bacia Norte/Nordeste. A bacia Sul teve como vencedor, para os lotes 3 e 4, o Consórcio Sul (formado pela Trevo, VTC, Belém Novo e Restinga). Já o lote 5, da bacia Leste/Sudeste, será operado pelo Consórcio Via Leste (formado pela VAP, Estoril e Presidente Vargas). O lote 6, da mesma bacia, ficará sob responsabilidade do Consórcio e Mobilidade da Área Integrada Sudeste – Mais (formado pela Sudeste e Gazometro).
De acordo com o prefeito José Fortunati, mesmo com a continuidade do serviço pelas 12 empresas que já operam o sistema, o transporte público da Capital será qualificado. Isso acontecerá a partir dos itens previstos no edital. Antes, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) não tinha base legal para realizar certas cobranças, pois não havia contrato entre as permissionárias e o município.
Uma das melhorias será em relação ao ar-condicionado, que precisará ser instalado em 25% da frota de cada um dos consórcios já no início da operação. Depois de 10 anos, toda frota deverá conter o equipamento. “Isso é importante, pois, no primeiro dia de serviço em que as normas passarão a valer, todas elas precisarão estar com 25% dos ônibus climatizados. Temos empresas hoje com apenas 7% da frota com ar-condicionado. A cada ano, mais 10% dos coletivos precisarão ser adaptados”, afirmou.
Outra modificação importante se refere à diminuição de passageiros por metro quadrado, passando de seis pessoas para quatro. De acordo com o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, como toda a frota precisará ser equipada com GPS, a prefeitura realizará o monitoramento do cumprimento desta norma em tempo real.
Está previsto ainda um aumento de 72 veículos na frota atual de 1.709 ônibus para garantir menor lotação nos coletivos. Para a fiscalização, será criado ainda um Conselho de Usuários, com a função de acompanhar o processo de concessão do sistema, avaliando a prestação e a qualidade do serviço.
A Carris, que não entrou na concorrência, também terá linhas alteradas. “?A Carris perde cinco linhas e ganha três. Isso para que fique responsável apenas pelas transversais. Sua participação, entretanto, aumentará, passando de 22,07% para 22,53%, pois recebe linhas com mais passageiros, como, por exemplo, uma da Restinga, que virará T”, explicou Cappellari. A prefeitura ainda terá que conciliar os valores das tarifas técnicas apresentadas e o valor do reajuste anual, feito em fevereiro, a partir do dissídio dos rodoviários.
O valor da tarifa do usuário será decretado utilizando-se a planilha de cálculo tarifário e considerando os valores informados nas propostas vencedoras de cada lote, sendo calculada a média ponderada dos dados informados pelos vencedores. “O edital utiliza o método de menor tarifa e esse valor apresentado tem validade até o início da operação. A partir daí, tem correção monetária, com a influência do dissídio coletivo. Provavelmente, teremos uma tarifa em fevereiro, com o modelo atual, e outra com a operação dos vencedores da licitação”, ressalta o diretor-presidente da EPTC.
A bancada do P-Sol na Câmara Municipal informou que ingressará, nesta sexta-feira, com uma ação cautelar com pedido liminar reivindicando a suspensão da licitação. Conforme o item 2.6.2, do anexo VI do edital, assim que assinado o contrato pós-licitação, pode haver um reajuste da tarifa.
Além disso, o processo já está sendo questionado na Justiça, faltando ainda a análise de mérito. Caso o contrato seja assinado, haja aumento da passagem de ônibus e posteriormente a Justiça anule o procedimento de licitação, a população não poderá ser ressarcida dos valores pagos acima do previsto.
(Fonte: JRCS)