A fim de atrair o interesse de investidores privados no setor, o governo já vem aplicando recursos nos portos. Foram feitas obras emergenciais, como dragagens de aprofundamento em mais de 20 portos, para navios entrarem e saírem mais pesados, com 100% da capacidade, além da ampliação e sustentação de berços – locais onde os navios atracam. A expectativa é que o investimento público no setor alcance R$ 6,4 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões destinados à dragagem de aprofundamento dos canais e também de manutenção. O montante é complementar aos R$ 8,4 bilhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Depois de feita a dragagem, o governo promoverá a licitação e a empresa vencedora poderá explorar o terminal por dez anos. A manutenção ficará por conta do vencedor do processo de licitação.
De acordo com Gleisi Hoffmann, outro ponto a ser mudado com a MP é o excesso de instâncias deliberativas. “Nem sempre descentralizar é garantir eficiência. Nesse caso [dos portos], integrar é o melhor caminho”, disse a ministra. Agora, a responsabilidade pelos trâmites relativos à atividade portuário deixará de ser dos conselhos regionalizados da autoridade portuária (CAPs) e ficará a cargo da Secretaria Especial de Portos.
Do ponto de vista dos portuários, um dos pontos polêmicos da MP é a possibilidade de serem contratados pelos terminais privados trabalhadores não registrados ou cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Na vistão das lideranças sindicais, isso será prejudicial para a categoria, porque diminuirá os salários.
Apesar de garantir que a proposta não resultará em perdas para os trabalhadores, o governo acena com a possibilidade de dois novos benefícios, ainda em fase de estudos: a criação de um seguro, nos moldes do seguro-desemprego, para garantir uma renda mínima para os avulsos (trabalhadores contratados para eventuais empreitadas); além da possibilidade de uma aposentadoria diferenciada. Segundo Gleisi Hoffmann, ambas as questões estão em análise por técnicos do Ministério da Previdência e ainda não há previsão da conclusão dos estudos.
A MP 595 está no Senado para votação, onde foi instalada comissão especial para análise da matéria. Hoje (27), será a primeira reunião da comissão, que definirá o cronograma dos trabalhos.
Edição: Nádia Franco
Por: Lana Cristina e Pedro Peduzzi
(Fonte: Agência Brasil)