TARIFAS
Será mantida a estrutura tarifária atual?
Sim, as tarifas serão mantidas na mesma estrutura e no mesmo valor, de forma que não haverá aumento de tarifas para os passageiros.
Quais são essas tarifas? Quem paga por elas?
Embarque, paga pelo passageiro. Pouso, permanência, conexão, pagas pelas companhias aéreas. E armazenagem e capatazia, que incidem sobre proprietários de cargas.
Quem vai arrecadar as tarifas aeroportuárias?
Serão arrecadadas pelas concessionárias.
O governo vai controlar o preço das tarifas aeroportuárias?
Sim. Estão estabelecidos tetos tarifários que serão fiscalizados pela ANAC.
O governo vai controlar o preço das passagens aéreas?
Os preços permanecem como no sistema atual: livres, regulados pela concorrência, pelo mercado.
Por que o governo não fez o leilão exigindo que as empresas cobrassem as menores tarifas pelo uso dos aeroportos? Isso não reduziria o preço ao consumidor?
Em todo o mundo, os leilões de concessão de aeroportos são realizados com base na maior parcela de contribuição das receitas geradas pelos aeroportos. Isso se deve à necessidade de grandes e constantes investimentos no setor para a manutenção da qualidade dos serviços. No caso do Brasil, isso se reforça pela grande extensão do território e a existência de aeroportos que não são autossustentáveis. No modelo aeroportuário, um leilão por menor tarifa não garantiria redução no preço das passagens para o consumidor, nem recursos para os investimentos. Por outro lado, ao permitir maior investimento, o modelo proporciona também maior oferta de voos, o que possibilita mais alternativas e preços de passagens menores para os passageiros.
A INFRAERO E A CONCESSÃO
Qual o papel da Infraero hoje?
A Infraero é a operadora de 66 aeroportos que concentram 97% do movimento de passageiros no Brasil. Em 2010, foram processados 155,4 milhões de passageiros.
Como ficará a empresa após a concessão dos três aeroportos?
A Infraero continuará operando os demais aeroportos com 67% do movimento de passageiros. Além disso, a Infraero será acionista das três concessões, com até 49% do capital social.
A Infraero terá poder nas decisões das suas “sócias”?
A Infraero participará da governança dos aeroportos na proporção de sua participação acionária nas concessionárias, com poder de decisão em temas relevantes, que serão estabelecidos em acordos de acionistas firmados entre as partes. O que fica a cargo da concessionária é o procedimento operacional do aeroporto.
A Infraero vai perder receitas?
A perda da parcela de receitas dos aeroportos concedidos será compensada pelo recebimento de dividendos decorrentes da participação acionária nas concessionárias e de recursos do FNAC para investimentos nos demais aeroportos.
O que vai acontecer com as obras que a Infraero está realizando nesses aeroportos?
As obras que estão em curso continuarão a ser executadas pela Infraero. Após a concessão, as obras novas serão de responsabilidade das concessionárias.
Como fica a situação dos funcionários da Infraero que trabalham nos aeroportos concedidos, eles serão demitidos?
Não. Os empregados não serão demitidos. Aqueles que não quiserem trabalhar nas concessionárias, a seu critério, poderão continuar na Infraero. Além disso, o governo negociou com os sindicatos uma ampla rede de benefícios e garantias aos trabalhadores da empresa de modo que o processo seja vantajoso para todos. Os funcionários transferidos a Concessionária terão, entre outros, os seguintes benefícios: Estabilidade de emprego até final de 2018; manutenção da vinculação ao Instituto Infraero de Seguridade Social – Infraprev; manutenção da mesma data-base de reajuste da Infraero.
Como será o dia seguinte após a concessão? O usuário não será prejudicado?
A operação no dia seguinte será realizada mediante plano de transição, constante no contrato de concessão, que garantirá o adequado funcionamento dos aeroportos.
Como vão ficar os contratos da Infraero com as empresas que prestam serviços nos aeroportos concedidos?
Inicialmente, todos os contratos serão assumidos pelas concessionárias e, ao longo do tempo, os contratos poderão ser ajustados para melhor atender os novos procedimentos operacionais a serem implantados nos aeroportos.
APÓS A CONCESSÃO
Por que a concessão dos três aeroportos vai ajudar a desenvolver a aviação regional?
Os recursos gerados a partir da concessão serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil. Os recursos serão aplicados no desenvolvimento e fomento da aviação civil, inclusive na expansão, no aperfeiçoamento e no desenvolvimento do sistema de aviação regional, que é parte relevante da política governamental para o setor.
Quais serão os próximos aeroportos concedidos?
Ainda não há uma definição de governo em relação aos próximos aeroportos a serem concedidos.
O processo de concessão vai incentivar a indústria nacional de aviões e outros bens?
A maior oferta de infraestrutura aeroportuária, bem como o fortalecimento e o desenvolvimento da aviação regional vão gerar um impacto positivo na indústria nacional de aviões e de equipamentos. O governo acredita que serão geradas diversas oportunidades de negócios para as empresas brasileiras. A SAC considera como estratégica a implementação de uma política de adensamento da cadeia produtiva nacional. Por essa razão, tem mantido conversas frequentes com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e com o BNDES, visando à estruturação de programas específicos de financiamento para esse segmento.
(Fonte: Portal da Copa)