Leia e entenda tudo que está acontecendo a respeito desse assunto.
A CONCESSÃO
Por que o governo resolveu fazer a concessão?
Nos últimos anos houve um crescimento muito forte da demanda pelo uso dos serviços dos aeroportos no Brasil. A média mundial de crescimento no movimento de passageiros foi de 40%, de 2003 a 2010. No Brasil, o aumento foi de 118%, no mesmo período. Entre 2009 e 2010, a variação foi de 6,6% no mundo e de 21,3% no Brasil. Esse aumento faz com que haja uma necessidade crescente de investimentos para a manutenção da qualidade no atendimento nos aeroportos e para a adoção de padrões internacionais de operação. Assim, o governo brasileiro avalia que, como em outros segmentos da economia, a parceria com a iniciativa privada vai viabilizar com mais rapidez os investimentos, a troca de experiências e a absorção das melhores práticas no setor.
Qual a diferença entre concessão e privatização?
Diferentemente da privatização, a concessão é regulada por meio de contrato que prevê a devolução ao Estado dos bens e serviços ao fim do período contratual ou a qualquer momento por interesse público. Na privatização ocorre a venda dos bens e a transferência definitiva da atividade econômica. Além disso, é importante ressaltar que, no caso da concessão dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a Infraero, empresa estatal, permanecerá com até 49% do capital da concessionária.
O governo não tinha uma posição contrária a processos desse tipo?
Os aeroportos estão sendo concedidos. Nos últimos oito anos, o governo brasileiro já concedeu ferrovias, rodovias e energia elétrica. Em 22 de agosto de 2011, foi realizado o leilão para a concessão do primeiro aeroporto federal brasileiro, o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.
Por que os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos foram os escolhidos para serem concedidos?
São os aeroportos brasileiros que concentram a maior necessidade de investimentos para os próximos trinta anos para acompanhar a crescente demanda por transporte aéreo. Além disso, estão entre os aeroportos que concentram a maior demanda de passageiros e cargas do país. Para se ter uma ideia, os três aeroportos juntos operam 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves do sistema brasileiro.
ETAPAS DO PROCESSO
Como será realizado o processo de concessão?
A ANAC inicia o processo por meio da publicação de minuta de edital e de contrato, bem como de estudos preliminares de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que permanecem em consulta pública pelo período de um mês. A Consulta Pública está prevista em Lei e têm o objetivo de permitir o levantamento de questionamentos e sugestões para o aperfeiçoamento das condições previstas no edital e contrato de concessões.
Como será realizado o leilão?
Depois do processo de Consulta Pública, esclarecimentos e alterações necessárias, e de submissão dos estudos preliminares de viabilidade técnica, econômica e ambiental ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a avaliação e orientações, publica-se o edital para a concessão, que será realizada por meio de leilão público. O leilão dos três aeroportos ocorrerá de forma simultânea na Bolsa de Valores de São Paulo. Não será permitido que um mesmo licitante adquira a concessão de mais de um aeroporto.
Com que objetivo esse modelo de leilão foi escolhido?
A ideia é estimular a concorrência entre os licitantes e permitir, posteriormente, a comparação de padrões operacionais entre aeroportos, melhorando a prestação de serviço aos usuários.
Para onde vão os recursos arrecadados com o leilão?
Para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O FNAC é vinculado à SAC e tem como objetivo destinar recursos ao sistema da aviação civil, sendo aplicado em projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil.
Quem vencerá o leilão?
Vencerá a empresa que oferecer um maior valor de contribuição ao sistema aeroportuário, ou seja, pagar o maior lance acima do valor mínimo estipulado pelo governo. No caso em que uma empresa apresente a maior proposta em mais de um aeroporto, será considera vencedora daquele que resultar em maior Valor Global de Contribuição Fixa, considerados os três aeroportos.
Empresas estrangeiras podem participar do leilão?
Sim. Mas normalmente, como em outras concessões realizadas no Brasil, as empresas estrangeiras se associam com empresas nacionais para participar do leilão.
Uma mesma empresa poderá levar mais de um aeroporto no leilão?
Não. As empresas vão poder concorrer no leilão dos três aeroportos. Mas só vão poder levar um deles.
MUDANÇAS QUE A CONCESSÃO VAI TRAZER
O preço das passagens aéreas vai subir?
O objetivo da concessão é ampliar a infraestrutura aeroportuária, o que aumentará a oferta de voos pelas companhias aéreas e promoverá uma maior competição. Assim, o governo espera que, como vem ocorrendo nos últimos anos, o preço das passagens continue caindo no Brasil.
O processo de concessão vai atrasar as obras da Copa do Mundo?
Ao contrário, um dos objetivos das concessões é justamente acelerar a execução das obras necessárias ao atendimento da demanda atual e futura, onde se inclui grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.
Como o governo vai assegurar que as novas concessionárias realizem as obras a tempo da Copa?
Os contratos de concessão preveem multas elevadas no caso de não atendimento da demanda em todo o período do contrato incluindo o período da Copa.
O que vai acontecer após o fim da concessão?
Os aeroportos voltam a ser controlados pelo Estado, podendo ser concedidos em novos processos.
OS AEROPORTOS DEPOIS DE CONCEDIDOS
Por que o governo acredita que o serviço para o usuário do aeroporto vai melhorar?
Em decorrência da ampliação da infraestrutura aeroportuária e do estabelecimento de padrões internacionais de qualidade expressos nos contratos de concessão como, por exemplo, níveis de conforto e segurança.
Como fica a segurança dos voos após a concessão?
Os padrões de segurança nos aeroportos são definidos e fiscalizados pela ANAC, segundo critérios internacionais. O controle do espaço aéreo permanecerá sob a responsabilidade do Estado, por meio do Comando da Aeronáutica.
Quem vai fiscalizar os aeroportos concedidos?
A ANAC.
O que o operador privado vai pagar ao governo?
Vai pagar uma contribuição ao sistema, que será realizada mediante o pagamento anual de parcelas fixas e variáveis sobre as receitas geradas pelos aeroportos. Os recursos serão destinados ao FNAC.
Para onde vão os recursos dos aluguéis das lojas e dos estacionamentos dos aeroportos concedidos?
Esses recursos compõem a receita bruta dos concessionários e serão utilizados para investimentos e custeio dos aeroportos, bem como para o pagamento dos impostos e dividendos. Parte dessas receitas será também destinada ao FNAC.
O operador vai poder construir, por exemplo, um hotel na área do aeroporto? E no fim, para quem vai ficar essa obra?
Sim. Por compor o objeto da concessão ao final do período retorna ao Estado.