Entre as irregularidades, o órgão cita que o processo licitatório foi prejudicado devido ao vínculo familiar entre os donos e administradores de duas empresas
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou ilegalidades em um contrato de R$ 7,1 milhões da Coderp (companhia de desenvolvimento econômico) de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) com a Atmosphera Construções e Empreendimentos Ltda.
Entre as irregularidades, o órgão cita que o processo licitatório foi prejudicado devido ao vínculo familiar entre os donos e administradores de duas empresas que participaram da disputa: Atmosphera –vencedora da licitação– e Tecmaxx.
Reportagem da Folha publicada em 18 de agosto de 2012 mostrou que as empresas são pertencentes a mãe e filho e administradas pela mesma pessoa. As empresas disputaram entre si ao menos seis licitações da Coderp.
No despacho, o TCE citou que as reportagens da Folha mostravam que as empresas tinham relação entre si.
Segundo dados do “Diário Oficial” do município, as empresas saíram vencedoras em ao menos quatro licitações, totalizando R$ 2,2 milhões desde 2009, primeiro ano do governo Dárcy Vera (PSD).
Neste caso, a Atmosphera foi contratada para serviços na área de informática e apoio administrativo.
Segundo registro na Jucesp (Junta Comercial do Estado), a Atmosphera é de Marina Celia Lemelle Plastino. Já o filho dela, Marcelo Plastino, é dono da Tecmaxx.
O parecer, assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, será usado no julgamento do mérito no TCE. As empresas, ouvidas para a elaboração do parecer, ainda poderão se manifestar na nova etapa.
A Prefeitura de Ribeirão informou que a Coderp prestou os esclarecimentos necessários e que o processo é legal. As empresas não comentaram.
Além do vínculo familiar entre as empresas, o TCE aponta ainda a inexistência de critérios para a definição do valor mínimo dos salários básicos e vale-alimentação que deveriam ser pagos aos futuros funcionários.
Isso, diz o órgão, inviabilizou a elaboração de propostas de outras empresas. Também viu como problema o preço final maior do que o orçado pela vencedora quando da elaboração do orçamento prévio, o que é ilegal.
(Fonte: Folha SP)