Coderp já prestou todos os esclarecimentos ao TCE sobre a licitação
A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) informou nesta quarta-feira (18) que a Coderp já prestou todos os esclarecimentos ao TCE sobre a licitação que teve como participantes empresas com vínculo entre mãe e filho.
Parecer do TCE vê ilegalidades em licitação disputada por mãe e filho
“O processo foi feito dentro da legalidade. Nenhuma legislação foi desrespeitada”, diz trecho da nota.
Em sua defesa no TCE a Coderp disse que houve competitividade na licitação, já que as empresas diminuíram os valores ofertados inicialmente –a modalidade usada foi o pregão (espécie de leilão).
Citou ainda que usou como base para fixar o mínimo dos salários básicos e vale-alimentação (que deveriam ser pagos aos futuros funcionários) os valores que ela pagava aos seus funcionários.
Mencionou também que “não há, no ordenamento jurídico brasileiro, disposição legal que exija consonância entre o preço contratado e o preço constante do orçamento prévio [fornecido pela empresa antes da licitação].”
A Folha não conseguiu ouvir representantes da Atmosphera e da Tecmaxx.
(Fonte: Folha SP)