Após representação do Tribunal de Contas do Estado, Município decide invalidar o certame. Edital será revisto, readequado e lançado novamente ainda neste ano
O processo licitatório do estacionamento rotativo de Orleans foi oficialmente anulado pela Prefeitura. O aviso legal foi publicado pelo Município nessa sexta-feira, 23, após a análise de uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O órgão pediu a sustação do certame no início do mês, após uma empresa entrar com uma ação por possíveis irregularidades no edital de Concorrência Pública nº 04/2018, que tratava da concessão das vagas na cidade.
Agora, o edital passará por revisão e readequação, para atender as exigências do Tribunal de Contas. A intenção do Município é que um novo processo, já readequado, seja publicado até o fim da primeira quinzena de dezembro.
(Fonte: DN Sul)