“As recentes notícias veiculadas demonstram que houve um desvirtuamento inadmissível por parte das permissionárias das novas permissões concedidas em razão das licitações realizadas, o que não pode de forma alguma ser permitida pelo poder público” diz um trecho do decreto divulgado no Diário Oficial.
Segundo o decreto, para a assinatura dos contratos, os permissionário e eventuais motoristas auxiliares terão que apresentar certidões comprovando não ter antecedentes criminais. Essa exigência também era prevista para as cooperativas, o que levou algumas a alterarem os contratos sociais para participar das licitações.
Os permissionários terão agora que se organizar para fixar tabelas de horários e escalas de motoristas para honrar os acordos com o STPL. O novo sistema irá operar integrado às linhas de ônibus, mas sem concorrer com elas. Os veículos serão equipados pela Fetranspor com validadores do bilhete único para que levem passageiros de bairros não servidos por linhas de ônibus até os pontos com transporte público disponível.
O decreto foi visto por representantes do Sindvans Rio como resultado positivo das manifestações e encontros realizados durante dois meses junto ao poder legislativo. Para o diretor jurídico do sindicato, Guilherme Biserra, essa decisão só vem comprovar que os decretos 31.052 e 32.246 estavam errados, pois atrelavam o permissionário do Sistema de Transporte Alternativo Público Local (STPL) a cooperativa-empresa, criando um monopólio.
– Esse decreto foi uma vitória não do sindicato, mas sim de todos os trabalhadores autônomos legalizados do transporte alternativo, que muitas vezes eram escravizados e obrigados a pagar taxas a cooperativas ligadas diretamente às milícias e ao trafico para poderem circular em determinados bairros, principalmente na Zona Oeste da cidade – disse.
Segundo o presidente do Sindvans Rio, Adílson Honório, sustar os efeitos desses decretos foi um passo importante para garantir o emprego de milhares de permissionários que hoje operam dentro da legalidade no município, dando assim um tiro certeiro no coração da máfia da pirataria.
– Tínhamos conhecimento de que durante a campanha de 2008 o atual prefeito havia se reunido com cooperativas da Zona Oeste prometendo a realização de licitações, mas sinceramente, não podia acreditar que ele estivesse preso a qualquer tipo de acordo com essas cooperativas de fachada. Prova disso, foi que durante as nossas manifestações, tivemos um grande apoio da população – garantiu.
A regularização do transporte por vans era uma promessa de campanha do prefeito Eduardo Paes. A poucos dias do pleito, em 2008, Paes se reuniu com as cooperativas e prometeu ordenar o serviço. A promessa acabou com um movimento das cooperativas contra a eleição do atual prefeito. Recentemente, motoristas de vans autônomas iniciaram uma campanha para que as linhas não fossem entregues a cooperativas.
No início de agosto, motoristas em cerca de 500 vans e kombis fizeram uma carreata no Centro do Rio para pressionar os vereadores a derrubarem o decreto do prefeito Eduardo Paes que estabeleceu a licitação para o transporte alternativo.
Por: Isabela Bastos e Luiz Ernesto Magalhães
(Fonte: O Globo RJ)