O início da reorganização do transporte a partir dos lotes de operação licitados e em licitação pela prefeitura, não tem mais data para acontecer.
RIO – O início da reorganização do transporte alternativo por vans no Rio, a partir dos lotes de operação licitados e em licitação pela prefeitura, não tem mais data para acontecer. Com a anulação dos contratos já assinados pela Secretaria municipal de Transportes com as cooperativas vencedoras das concorrências realizadas nos últimos dois anos – decretada nesta terça-feira pelo prefeito Eduardo Paes -, a prefeitura irá convocar 541 motoristas para assinar contratos individuais de operação. Nos próximos dias, a SMTR irá publicar uma resolução com as regras da convocação. Os motoristas terão que apresentar, entre os documentos, certidão de que não possuem antecedentes criminais. As mudanças na implantação do Sistema de Transporte Público Local (STPL) acontecem dois dias após reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, mostrar que as cooperativas muitas vezes são controladas por milícias ou traficantes que pagam propina a policiais militares e a fiscais para evitar ações de repressão .
– Não tem mais prazo de implantação. Temos 541 contratos individuais para fazer, e isso é um processo administrativo bastante demorado. Além disso, os motoristas terão que se organizar para fechar um acordo operacional e firmar um termo de compromisso com a prefeitura – disse, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão.
O secretário reconheceu que há riscos de o processo licitatório das vans do Rio não ser concluído até o final do governo do prefeito Eduardo Paes, em 2012. A regulamentação do transporte alternativo por licitação foi uma das promessas de campanha de Paes.
– A gente vai fazer todos os esforços para concluir o que nos comprometemos a fazer na gestão – afirmou Sansão.
A decisão da Prefeitura do Rio de retirar poder das cooperativas de vans que atuam no transporte público da cidade foi conhecida na manhã desta terça-feira, quando foi publicado decreto no Diário Oficial em que o prefeito Eduardo Paes declara nulos todos os contratos já firmados entre a prefeitura e as cooperativas para operar o chamado Sistema de Transporte Público Local (STPL), em fase de organização pelo município. No decreto, o prefeito reconhece que os motoristas pré-cadastrados pelas cooperativas é que serão os reais operadores das linhas.