O governo decidiu não encerrar os contratos em vigor de 23 terminais que pretende licitar neste ano, adiando, assim, a entrada de novas empresas até que eles comecem a vencer, daqui a três anos.
Apesar de o governo federal ter lançado um pacote para os portos em dezembro no qual anunciou investimentos imediatos no setor, os novos grandes terminais de Santos, o maior porto do país, só começarão a operar em 2016.
O governo decidiu não encerrar os contratos em vigor de 23 terminais que pretende licitar neste ano, adiando, assim, a entrada de novas empresas até que eles comecem a vencer, daqui a três anos.
Para novos investidores entrarem após a concorrência, o governo teria que ressarcir os atuais arrendatários. Segundo a Secretaria de Portos, isso não está sendo considerado: “Contratos em vigor terão seus prazos de vigência respeitados”, afirma.
Ainda assim, como a maioria das concessões prevê possibilidade de renovação por mais 20 anos, há risco de as empresas que operam no porto recorrerem à Justiça para manterem seus terminais.
Estudos sobre a nova configuração de Santos obtidos pela Folha mostram que o governo estudou 25 áreas ocupadas. Dessas, 23 serão relicitadas e reagrupadas, formando 10 terminais. Um terminal em área vazia também será leiloado.
Em oito áreas, a reconfiguração do porto não implicará grandes alterações. Isso ocorrerá apenas em duas áreas: Saboó e Ponta da Praia.
No Saboó, cinco terminais existentes vão ser transformados em um, para contêineres e carga geral. Três empresas do local estão em litígio com o governo e uma delas, a Rodrimar, tem liminar para permanecer até 2016.
Na Ponta da Praia, onde ocorrerá o mesmo, há contratos em vigor até 2017. Um deles é com a ADM, que informou não ter sido comunicada do plano de relicitação e diz estar “confiante na renovação” prevista, de 20 anos.
A Libra, operadora do terminal de um contêineres a ser leiloado nessa área, informou que tem contrato até 2015 e espera a renovação por ter investido “R$ 200 milhões”.
RISCOS
Dos contratos analisados, dez companhias têm liminares reconhecendo direito a mais tempo de uso ou a indenizações. Problemas jurídicos e contratos em vigor são riscos à licitação no curto prazo, segundo a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos), responsável pelos estudos dos portos para o governo.
Alguns terminais em Santos e Belém serão licitados por 5 a 12 anos. Para Wilen Manteli, presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), tal prazo contradiz o discurso oficial.
“Quem vai recuperar investimento em cinco anos?”, questiona. “Isso vai tumultuar ainda mais o setor.”
Hélio Vasone Júnior, presidente da Localfrio, empresa que tem um terminal de contêiner refrigerado em Santos com contrato até 2017, diz que planejara, em 2011, investir R$ 70 milhões.
Mas afirma ter desistido do plano porque sua concessão será licitada. “Agora vamos puxar o freio.”
A Secretaria de Portos defende os estudos, afirmando que eles “primam pela viabilidade técnica, econômica e ambiental” e que os prazos serão adequados ao tamanho dos investimentos propostos.
Por: DIMMI AMORA
(Fonte: Folha SP)