PND é uma etapa necessária para o processo de licitação das mesmas, segundo o ministério dos Transportes.
A matéria publicada anteriormente tinha uma imprecisão no título e no primeiro parágrafo. O decreto divulgado no Diário Oficial da União inclui ligações de ônibus interestaduais e internacionais no Programa Nacional de Desestatização (PND) e não novos trechos rodoviários, como informado. Segue nota com título e texto corrigidos:
O governo federal incluiu nesta segunda-feira, 29, ligações de ônibus interestaduais e internacionais no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão está em decreto publicado no Diário Oficial da União. As linhas rodoviárias estão localizadas em todo o País e a inclusão das mesmas no PND é uma etapa necessária para o processo de licitação das mesmas, segundo o ministério dos Transportes.
O documento ainda designa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos serviços e o Ministério dos Transportes, responsável pela supervisão e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão o processo de desestatização das ligações. O decreto também traz vários documentos anexos com as milhares de ligações incluídas no programa de desestatização.
Por: LUCI RIBEIRO
(Fonte: O Estado de SP)