Advogado da própria fundação diz que contratos são ilegais
O Ministério Público (MP) estadual abriu dois inquéritos civis para investigar a aplicação de recursos da Fundação Municipal de Educação (FME) em manutenção e reformas de escolas da cidade. As duas denúncias partiram da própria assessoria jurídica do órgão, que é responsável pela execução de cerca de R$ 220 milhões do orçamento municipal.
Em decisão contrária à orientação do advogado da FME Gilson Araújo Dias Pereira Gonçalves, o órgão aprovou a contratação da empresa Rivall Engenharia Ltda., no valor de R$ 7 milhões, para a reforma de cinco unidades da rede municipal. O advogado também questionou o repasse de cerca de R$ 10 milhões à Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa) para manutenção de escolas.
— No meu entendimento do princípio da moralidade administrativa, a contratação dessa empresa deveria ser suspensa até que ela demonstre que é proba, já que foi condenada em primeira instância num processo em que a fundação também é ré, por improbidade administrativa. O correto seria esperar, antes de assinar um novo contrato — argumenta o advogado.
O caso veio à tona depois que Gonçalves não aceitou a decisão da FME de contratar a Rivall. Segundo a denúncia, que foi encaminhada ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Ordem dos Advogados do Brasil, Gonçalves teria sido ameaçado internamente com a abertura de um processo administrativo por conta do parecer contrário. Ele afirma que teriam tentado ensiná-lo a elaborar parecer jurídico “em evidente tentativa de obrigá-lo a fazer o rechaçado parecer de encomenda”, conforme consta na denúncia.