Ministério Público vai investigar se obra contrato pode ser feito sem licitação. Obra está parada por decisão judicial por antecipação de pagamentos
O Ministério Público Estadual do Ceará decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a dois, investigar criminalmente a contratação para as obras do Acquario Oceânico do Ceará, feita sem licitação. A denúncia havia sido arquivada sem realização de apurações ou diligência e deve ser desarquivada, segundo a procuradora da Justiça Sheila Pitombeira.
“O empreendimento feito sem licitação é crime, a menos que cumpra critérios restritivos. As investigações vão apontar se houve ou não esses critérios restritivos que tornam legal a contratação da empresa americana sem qualquer licitação”, explica a procuradora.
A obra do Acquario Oceânico do Ceará está parada por decisão judicial. Segundo o Ministério Público, o Governo do Estado do Ceará antecipou o pagamentos de etapas da obra que ainda não haviam sido iniciadas.
Polêmicas
O Acquario Oceânico do Ceará é alvo de diversas polêmicas desde a apresentação do projeto, em 2011. Parte da população é contra a obra por considerá-la cara e não prioritária para o estado. O deputado estadual de oposição Heitor Férrer (PDT) solicitou que o Estado realizasse um plebiscito para que a população decida se a obra deve ou não continuar.
Segundo o governo do estado, R$ 50 milhões já foram investidos na obra. A Secretaria de Turismo do Ceará defende que o Acquario Oceânico vai aumentar e qualificar o turismo no estado. O empreendimento já teve as obras paralisadas por duas vezes a pedido do Ministério Público. O MP alega que o prédio é erguido sem a licença ambiental de um órgão federal. A Secretaria do Turismo afirma que o Ibama passou a responsabilidade de emitir ou não a licença a um órgão estadual, a Semace, que concedeu a permissão ambiental para erguer o Acquario.
A obra
O Acquario do Ceará contará com a instalação de 38 tanques-recinto de exibição, com capacidade para 15 milhões de litros, em área total construída de 21,5 mil metros quadrados de área construída. De acordo com o Governo do Estado, o Acquario deve receber, todos os anos, 1,2 milhão de visitantes, gerando uma receita de R$ 21,5 milhões. Para a economia local, o impacto no mercado de trabalho será de 150 empregos diretos, 1.600 indiretos e 18 mil empregos na cadeia produtiva do turismo.
(Fonte: G1)