Prefeito é acusado de fraude na execução de contrato com a Controlar; defesa diz que a legislação foi ‘rigorosamente seguida’
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o ex-presidente da Controlar Ivan Pio de Azevedo foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A acusação é de fraude à Lei de Licitações, por causa da renovação do contrato da empresa que faz a inspeção veicular.
A assessoria de Kassab informou ontem, em nota, que o contrato “seguiu rigorosamente a legislação vigente”. Diz ainda que “causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal” (leia abaixo). A Controlar informou que não vai manifestar-se sobre o caso.
O prefeito agora tem prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao desembargador Hermann Herschander, relator do caso. Só depois de receber a defesa é que o TJ decidirá se acolhe ou não a denúncia e se abre ação penal contra o prefeito, transformando-o em réu.
Apresentada pela procuradora de Justiça Marcia de Holanda Montenegro, a denúncia aponta ilegalidades na licitação que culminou na escolha da Controlar e também na manutenção do contrato, em formato de concessão. Na acusação, ela afirma que Kassab e Azevedo contrariaram o artigo 92 da Lei de Licitações, ao conceder ou receber vantagens na manutenção do contrato. A irregularidade prevê pena de detenção, de 2 a 4 anos, e multa. No site do TJ, porém, o processo aparece registrado como “crime de responsabilidade”.