Será em audiência no dia 5 de novembro.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre as licitações dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte (MG), e Galeão, no Rio de Janeiro (RJ). Será em audiência no dia 5 de novembro.
O autor do pedido de convocação, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), afirma que a imprensa vem divulgando que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou edital que restringe a competição no processo de licitação dos aeroportos.
O edital limitaria o percentual de participação de grupos já detentores de outras concessões em até 15%. “Tal medida, a nosso ver, prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público”, afirma Junior.
(Fonte: Porto Gente)