Poder Judiciário ainda possa se manifestar para inviabilizar a licitação do Campo de Libra, primeira na área do pré-sal, programada para o próximo dia 21, no Rio de Janeiro.
O diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobras, espera que o Poder Judiciário ainda possa se manifestar para inviabilizar a licitação do Campo de Libra, primeira na área do pré-sal, programada para amanhã 21, no Rio de Janeiro. Esse é um ato “contra o interesse nacional”, ressaltou.
“Sou totalmente contrário”, disse o diretor do IEE/USP. “Quem disse que vai ser bom para o país é porque ou deve estar equivocado ou não sabe fazer contas”. Sauer sublinhou que nenhum país do mundo que conseguiu identificar uma nova província petrolífera, ainda mais da importância de Libra, coloca em produção e efetua leilões sem primeiro pesquisar a fundo qual é o tamanho da reserva.
“Se é para mudar o país, você tem que saber quanto petróleo tem. Nenhum fazendeiro vende uma fazenda sem saber quantos bois têm”, argumentou para sinalizar a necessidade que haja um controle estratégico sobre o ritmo de produção.
Equívoco estratégico
Sauer afiançou que o edital de Libra é um equívoco estratégico e contraria o interesse público. Ele salientou que todos os países exportadores controlam o ritmo de produção a partir de interesses de Estado “e não de contratos microeconomicamente outorgados”. Para ele, o melhor regime para países que têm grandes recursos de petróleo é contratar uma empresa 100% estatal, como ocorre, por exemplo, com a Petróleos da Venezuela (PDVSA).
O diretor da IEE/USP não tem dúvidas que existem outras formas, que não o leilão, que permitem o controle do Estado nacional sobre o ritmo de produção. Ele sugeriu a contratação direta da Petrobras e avaliou que isso geraria mais benefícios para o Tesouro Nacional do que a partilha convencional no leilão.
No caso da contratação da estatal, o contrato de partilha se assemelharia mais a um contrato de prestação de serviços, negociado diretamente com a Petrobras que, por sua vez, é controlada pelo governo.
Pressa na licitação
Sauer considerou “assustadora” a opção do governo federal pelo Leilão de Libra e atribuiu a pressa em licitar a primeira área do pré-sal ao acordo firmado pelo governo brasileiro com os Estados Unidos, em março de 2011, durante a visita do presidente Barack Obama ao Brasil. O acordo visava a acelerar a produção dos recursos do pré-sal, “que é o que está sendo feito com Libra”, para benefício mútuo dos dois países.
“Aos Estados Unidos interessa produzir mais petróleo o quanto antes e reduzir o preço. Para um país que pretende ser exportador, como é o caso do Brasil, interessa controlar o ritmo de produção e manter o preço elevado”, insistiu.
Por isso, Sauer reiterou que é “assustadora a euforia ingênua” que vê em diversas áreas em relação à licitação de Libra, “principalmente na Presidência da República e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [ANP], como se fossem agentes subalternos do interesse americano”. A espionagem praticada por órgãos dos Estados Unidos em documentos estratégicos do Brasil está vinculada a isso, acredita.
Ildo Sauer sustentou que, atualmente, no mundo, todas as grandes reservas de petróleo estão nas mãos de empresas 100% estatais ou de Estados nacionais. “Somente uma fração está na mão das grandes multinacionais do passado, como a Exxon, a Shell, a EPP, a British Petroleum”.
(Fonte: Monitor Mercantil)