Prefeitura diz que vai acatar a recomendação, mas que mantém objetivo de realizar o empreendimento e que vai realizar nova licitação
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) expediu recomendação para que a Prefeitura de Alfenas anule a licitação e o contrato firmado com a empresa BTS Brasil para a construção de um ‘shopping público’ no valor de R$ 262 milhões.
Após instaurar um inquérito civil, o MPMG identificou uma série de inconsistências nos procedimentos, como estudos encomendados com o objetivo de justificar a viabilidade da obra, falta de detalhamento sobre o cronograma e o orçamento, falta de condições da empresa contratada para construir o shopping, e a possibilidade de subcontratação de uma segunda empresa para tocar a obra.
O Aparte mostrou no início de maio que o prefeito de Alfenas, Luizinho Silva (PT), que foi reeleito em novembro, deu prosseguimento à licitação mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. A ideia do prefeito era de que, como a prefeitura não tem sede própria, pagasse o aluguel do shopping e, ao final, ficasse com o prédio.
O shopping seria construído no modelo “built to suit”. No caso de Alfenas, a BTS Brasil foi contratada para realizar o empreendimento com recursos próprios e depois teria o direito de alugar o shopping por 20 anos e 10 meses para a prefeitura, com aluguel no valor de R$ 1 milhão por mês. Ao final desse período, o shopping seria incorporado ao patrimônio da prefeitura.
O MPMG identificou que o estudo de viabilidade financeira do empreendimento é datado do dia 21/01/2020. Porém, o contrato com a empresa Sacs Consult, responsável por elaborar o estudo, só foi assinado no dia 04/03/2020.
“Há indícios, portanto, que a contratação da empresa SAC’s CONSULT se dera por intermédio da própria empresa BTS BRASIL, que também já estava contratada para a realização da obra nesta cidade, com o objetivo único e exclusivo de dar aparência de legalidade ao procedimento de concorrência 01/20, e não de servir como subsídio para a tomada de decisão sobre a viabilidade ou não de se construir um empreendimento de tal porte nesta cidade”, afirma o Ministério Público.
O termo de referência técnica elaborado pela Prefeitura de Alfenas para embasar o pedido de dispensa de licitação determinou que o estudo a ser elaborado deveria utilizar “banco de dados da SACS CONSULT”.
Ou seja, mesmo antes de contratar a empresa, a Prefeitura de Alfenas já a mencionava em documentos internos, “numa clara demonstração de que a mesma já estava escolhida, já havia prestado o serviço e, por óbvio, estaria auxiliando na elaboração das peças necessárias à formalização do procedimento de dispensa, indicando seu envolvimento efetivo na fraude licitatória ora investigada”, segundo o MPMG.
Além disso, a investigação aponta que o anteprojeto do shopping que consta na licitação é datado do dia 29/02, antes da firma responsável por ele, a Bittencourt e Mincache Arquitetura, ter sido contratada no dia 04/03.
“Tem-se, pois, demonstrado que a empresa BITTENCOURT & MINCACHE, assim como a SAC’s CONSULT, já havia prestado os serviços encomendados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Estratégico, antes mesmo de ter sido formalmente contratada”, diz a recomendação do MPMG.
De acordo com a procuradoria, o orçamento foi elaborado com base apenas no anteprojeto e em estudos preliminares feitos pela empresa de arquitetura. O projeto arquitetônico final não consta no edital de licitação.
“O que, por certo, afastou o interesse de empresas sérias e idôneas participarem da concorrência, por não se sentirem seguras e detentoras de informações precisas acerca dos custos que teriam para execução do contrato (construção da obra, e fornecimento de mobiliário e equipamento)”, diz o documento que pede a anulação da licitação e do contrato
A BTS Brasil foi a única empresa a participar da licitação. O capital social da empresa é de R$ 1 milhão, o que o MPMG considerou “aquém para o porte da obra que se pretende realizar”. Além disso, não há nenhum veículo registrado no nome da empresa e nenhum empregado formal registrado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Ainda de acordo com o Ministério Público, o endereço que consta do registro da empresa corresponde a um prédio de apartamentos residenciais em São Bernardo do Campo (SP).
Outro ponto levantado pela procuradoria é que o contrato da Prefeitura de Alfenas com a BTS Brasil prevê a possibilidade de subcontratação, ou seja, que a empresa vencedora da licitação repasse o contrato para que outra firma execute a obra.
Na visão do MPMG, isso viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, admitindo-se a possibilidade de contratação de “mera intermediária, sem nenhuma qualificação técnica, econômica e profissional para realização do objeto licitado”.
Outro lado
A Prefeitura de Alfenas informou, em nota assinada pela procuradora-geral do município, Tanilda das Graças Araújo, que vai atender ao pedido do MPMG pela anulação da licitação, mas que irá realizar o processo licitatório novamente.
“A Prefeitura não desistirá do projeto Boulevard Alfenas. Será feita uma nova proposta, que primeiro será apresentada ao Ministério Público, com novos esclarecimento e justificativas, e depois será apresentado ao mercado, por meio de novas audiências públicas, como feito anteriormente, para que seja viabilizado o shopping, com o potencial de recursos que serão arrecadados pelo consumo da população de Alfenas e região”, diz o texto.
Ainda de acordo com a prefeitura, a construção será paga com o rendimento do aluguel de 1.200 vagas de estacionamento e também com o consumo da população que vai usufruir do Boulevard Alfenas, sem que os cofres públicos tenham que desembolsar verba de forma antecipada.
“O município tem este projeto como forma de usar o potencial de sua atividade para economizar e facilitar a vida do cidadão”, defende o texto. “Temos estudos que não impõem nenhuma restrição à construção deste centro, bem como, acreditamos que ele será auto sustentável, pois gerará renda para pagar a construção, além de economizar com aluguel (dado que também será esclarecido)”.
O Aparte procurou, por email, as empresas BTS Brasil e Sacs Consult, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. Não foi possível contactar a Bittencourt & Mincache Arquitetura. Um endereço de email da empresa disponível na internet não existe mais e não há outras informações de contato. O espaço está aberto a manifestações.
(Fonte: O tempo)