Prorrogação do contrato será apresentada em audiência pública na próxima segunda-feira (7).
O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira (3) a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) de anular a concorrência do transporte público de São José dos Campos. O órgão determinou a anulação sob o argumento de que existe a necessidade da realização de uma nova audiência pública para discutir a licitação.
A Prefeitura de São José dos Campos já marcou uma nova audiência para a próxima segunda-feira (7). Na reunião, será apresentada a minuta do projeto de lei que prevê a prorrogação do contrato com as empresas que operam o transporte público do município até outubro de 2022. O contrato atual tem validade até fevereiro de 2021.
A prorrogação é por causa da suspensão do processo licitatório. Na minuta, está declarado que a prorrogação é até 21 de outubro de 2022 ou na data de início da operação do novo sistema, o que ocorrer primeiro.
Caso o processo licitatório não seja concluído até 21 de outubro de 2022, poderá ser discutida uma nova prorrogação.
Licitação
O processo de concorrência internacional do transporte público de São José dos Campos tem enfrentado problemas por causa do edital e da realização das audiências públicas em meio a pandemia:
Em maio deste ano, a Prefeitura de São José dos Campos apresentou a minuta do edital, que seria lançado em março.
Em agosto, a administração municipal prorrogou a licitação por tempo indeterminado para fazer adequações no edital. Nesse mês, representantes do Sindicato dos Condutores solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a suspensão da concorrência.
Eles apontaram pontos no edital que seriam motivos para anular o processo de concorrência. Entre eles, a realização de audiências públicas limitadas por causa da pandemia, violação do princípio de publicidade do edital, gestão financeira por terceiros, entre outros.
Em setembro, a Justiça anulou uma audiência realizada para discutir o edital do transporte público. A juíza do caso considerou que houve “violação aos princípios de publicidade, da informação e da participação popular”.
O que diz a prefeitura
Sobre a determinação de anulação feita pelo TCE-SP, a administração municipal informou que “aguarda a publicação do acórdão da decisão para verificar as providências que deverão ser tomadas”.
Já sobre a prorrogação do contrato, a prefeitura informou que por recomendação da Justiça os atuais contratos podem ser prorrogados até a conclusão do processo licitatório, atualmente em fase final de análise pelo TCE.
“A audiência pública que será realizada no próximo dia 7 tem como objetivo debater a prorrogação dos atuais contratos e, apesar de não ser uma exigência legal, será realizada como forma adicional de dar mais transparência ao processo de prorrogação, não tendo relação com a audiência pública que trata do edital do novo sistema de transporte público, cuja validade está sob análise do TJ-SP”, informou a administração.
(Fonte: G1)