Justiça quer adequações nos veículos para garantir saúde de motoristas e cobradores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça Trabalhista a suspensão da licitação para a concessão de ônibus para o transporte público do Distrito Federal. O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, determinou a suspensão dos efeitos do edital até o julgamento, em primeira instância, da ação civil pública.
— A suspensão da licitação nada representará de dano à sociedade, se considerarmos que a audiência inaugural já está designada para o dia 24 deste mês.
Na ação civil pública, o procurador Alessandro Santos de Miranda pede a inclusão de cláusulas que garantam a preservação da saúde dos motoristas e cobradores. Segundo ele, o maior problema está na característica peculiar do trabalho, com a frequente exposição dos motoristas e cobradores a agentes físicos insalubres, tais como vibração, ruído, calor, gases, vapores e poeiras.
— Para superar esse problema é necessário que os veículos integrantes do sistema de transporte público urbano devem estar equipados com os seguintes itens: ar-condicionado, que mantenha a temperatura de conforto no seu interior; motor situado na parte traseira, devidamente enclausurado, com compartimento destinado ao alojamento do motor com sistema de isolamento acústico e térmico; câmbio automático e direção hidráulica, de modo a reduzir os riscos como fadiga, estresse e constrangimento que comprometam a integridade física dos motoristas e cobradores.