O projeto do satélite geoestacionário brasileiro (Br1Sat) já tem o sinal verde do CDN para que suas contratações aconteçam sem a necessidade de licitação.
O projeto do satélite geoestacionário brasileiro (Br1Sat) já tem o sinal verde do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para que suas contratações aconteçam sem a necessidade de licitação. Esta aprovação foi dada pelo conselho no meio do ano e faz parte da previsão legal de que tecnologias de interesse para a defesa nacional sejam compradas sem os embaraços da Lei 8.666/93, explicou o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, durante o Congresso Latinoamericano de Satélites, que acontece esta semana no Rio de Janeiro.
Maximiliano explica que dos 55 Gbps de capacidade em banda Ka que o Br1Sat terá para comunicação, cerca de dois terços serão destinados exclusivamente à prestação de serviços de backhaul a provedores de acesso como parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O restante da capacidade foi dimensionada depois de uma consulta a diversos órgãos do governo e empresas públicas sobre o tráfego de dados estratégicos. Essa consulta foi feita órgãos como Abin, presidência da República, ministérios das Comunicações (incluindo o Gesac), Desenvolvimento, Meio-Ambiente, Previdência, Minas e Energia, Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Justiça além de órgãos e estatais como Petrobrás, Correios, Datasus, bancos estatais, Polícia Rodoviária Federal entre outros.
Ao ser questionado se essa capacidade buscava atender ao tráfego de comunicação dos órgãos, hoje ofertados por operadores privados, Martinhão disse que não. “É apenas o que for comunicação estratégica, de natureza sensível, que vai trafegar no Br1Sat”. O esclarecimento é importante porque existe grande apreensão de que a Telebrás utilize o Br1Sat para competir comercialmente com outros provedores de capacidade satelital. “Os contratos atuais serão cumpridos. Quando vencerem, as empresas e órgãos públicos podem buscar os provedores que quiserem. A Telebrás vai disputar esse mercado com todos os demais. Hoje a estatal já tem preços bastante agressivos”, diz Maximiliano.
(Fonte: Teletime)