a fixação de margem de preferência nas compras públicas locais tem grande potencial para promover a criar emprego e renda
A política de desenvolvimento regional só pode ser bem-sucedida, em um país continental como o Brasil, se tiver caráter participativo, com a contribuição dos diversos segmentos da sociedade. A avaliação é de Alexandre Peixoto, do Ministério da Integração Nacional, na abertura da Oficina de Trabalho Brasil Maior na Bahia, evento realizado, nesta segunda-feira (19), na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, o qual debateu os Instrumentos para fortalecer e adensar cadeias produtivas.
A Oficina de Trabalho Brasil Maior na Bahia é uma iniciativa dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Integração Nacional, com o suporte da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Governo do Estado da Bahia, além do apoio da Federação das Indústrias do Estado da Bahia.
Foram abordados temas como margens de preferência em processos de compras governamentais, o aproveitamento de oportunidades nos investimentos já anunciados em infraestrutura e o fortalecimento de APLs (Arranjos Produtivos Locais) nas áreas automotiva e de petróleo e gás. De acordo com o dirigente da FIEB, Sérgio Pedreira, a fixação de margem de preferência nas compras públicas locais tem grande potencial para promover a criar emprego e renda; gera efeito multiplicador sobre a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; e também estimula o potencial de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.
Durante a Oficina de Trabalho Brasil Maior na Bahia, o IEL destacou iniciativas relacionadas com o incentivo ao adensamento das cadeias industriais do estado. Uma delas é o Programa de Qualificação de Fornecedores (PQF), cujo objetivo é fortalecer as cadeias produtivas automotiva e de petróleo, gás e naval da Bahia. A intenção é qualificar fornecedores locais para que sejam capazes de atender às exigências das chamadas empresas âncoras (em geral de grande porte).
O Plano Brasil Maior é a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff. Tem como foco a inovação e o adensamento produtivo do parque industrial brasileiro, objetivando ganhos sustentados da produtividade do trabalho. “Essa oficina na Bahia interessa não apenas às grandes empresas, como também e, principalmente, às de pequeno porte”, avaliou Sérgio Pedreira.
A partir de 2010, alinhando-se com as medidas do Plano Brasil Maior, a Lei nº 12.349/2010 incluiu margens de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais nas compras públicas de bens e serviços, incluindo nas obras de infraestrutura. A aplicação da margem de preferência, no caso, tem por objetivo estimular a produção e a competitividade da empresa nacional, mediante a utilização do poder de compra do governo federal, agregando ao perfil da demanda do setor público diretriz para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável.
(Fonte: Fieb)