As interrupções correspondem a, aproximadamente, R$ 1,4 bilhão. Do total das paralisações, 64 são serviços executados pelo estado e 189 são municipais.
Mais de 250 obras públicas estão paralisadas no estado do Espírito Santo, segundo um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), neste mês de março. As interrupções correspondem a, aproximadamente, R$ 1,4 bilhão.
Do total das 253 paralisações, 64 são serviços executados pelo estado e 189 são do município. Os dados são de um levantamento exclusivo feito pelo órgão à TV Gazeta.
Nas obras iniciadas, já foram aplicados mais de R$ 600 milhões, restando ainda o investimento de mais de R$ 400 milhões.
O secretário geral de Controle Externo do TC-ES, Rodrigo Lubiana, informou que o principal causador do problema é a falta de recursos.
“A verdade é que o nosso país perdeu a capacidade de investimento, está com as despesas correntes quase batendo o teto das receitas. Então, essa falta de recursos impacta estados e municípios, já que grande parte desse dinheiro é recorrente de transferências voluntárias”, explicou.
Lubiana destacou que, apesar de as obras já estarem previstas no orçamento, muitas vezes, o repasse não é feito pelo governo federal.
“As obras que têm previsão para ser executadas dentro do próprio exercício têm que ter o recurso todo garantido. É o que está na lei. As que ultrapassam o exercício financeiro dependem de um plano plurianual, com previsão do que precisa para aquele ano e o que se estima para o próximo exercício. Na prática, o governo federal só vai repassar o recurso à medida que a obra estiver acontecendo. Aí, com esse problema de desorganização, pode ser que, no curso da obra, não tenha recursos suficientes”, falou.
Outro fator importante, segundo o secretário-geral, é a forma que se dá a Lei de Licitações no Brasil, atualmente.
“Existem várias iniciativas sobre isso, hoje, no Congresso Nacional. Uma que seria interessante é a possibilidade de seguros. Nos Estados Unidos, quando o poder público contrata uma construtora para executar uma obra, junto, há a contratação de uma seguradora, que garante a execução daquela obra no prazo”, disse.
Para melhorar a Lei de Licitações, Lubiana afirma a necessidade de um planejamento prévio.
(Fonte: G1)