Inquérito civil foi aberto esta semana, depois de denúncia feita por ong
Apromotora Andreia Soares Pinto Favero, da curadoria da moralidade administrativa de Balneário Piçarras, instaurou inquérito civil esta semana para apurar possíveis irregularidades na licitação que entregou os serviços de água e esgoto de Penha para o grupo Aegea, controlador da empresa Águas de Penha.
A denúncia partiu da ong Vigilantes da Gestão e foi apresentada pelo engenheiro Paulo Moreira. O engenheiro não quis informar à reportagem o teor da representação que apresentou ao ministério Público. Disse apenas que a ong estará distribuindo à imprensa um release sobre o caso. Até ontem à noite, o material não foi divulgado.
Pelo que o DIARINHO apurou haveria diferenças entre as metas e medidas estabelecidas no plano Municipal de Saneamento Básico e no que previa a licitação que teve a Águas de Penha como a única concorrente. “As alegadas incongruências nas unidades de medidas utilizadas, em tese, alteram os índices de demandas, atendimento e as metas a serem cumpridas pelo Consórcio Água e Esgoto de Penha e, por consequência, são convertidos em forma de lucro pela aludida empresa”, apontou a promotora, na abertura do inquérito.
A direção da Aegea na região, controladora de várias empresas que venceram as licitações para municipalização da água e esgoto na região, informou que não foi notificada da instauração do inquérito e, por isso, desconhece o teor da denúncia.
Serviço por 35 anos
O contrato que privatizou o serviço foi assinado pelo ex-prefeito Evandro dos Navegantes (PSDB). A duração desse contrato é de 35 anos.
Nele, a empresa só precisaria começar as obras pra coleta e tratamento de esgoto a partir de 2028. Além disso, ficou com a prefeitura e não com a Águas de Penha uma dívida de R$ 12 milhões herdada da Casan, antiga fornecedora de água.
Muitas das metas previstas para 2017 no contrato original, como reservatório e início das obras para que Penha tenha seu próprio sistema de captação e tratamento de água não aconteceram ainda. Segundo a empresa, nesse quesito a prefeitura tem culpa, já que não teria providenciado as licenças ambientais para o serviço.
No final do ano passado, durante uma audiência pública, o prefeito Aquiles da Costa (PMDB) ameaçou romper o contrato com a Águas de Penha se ela não modificasse o contrato. A empresa aceitou e prometeu adiantar tanto as obras do sistema de tratamento de esgoto quanto as obras que vão puxar água do rio Luiz Alves pra abastecer a cidade.
(Fonte: Diariinho)