TCE deu parecer favorável ao governo depois de contestação de empresa que perdeu pregão
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), deu parecer favorável e o Governo do Estado vai dar sequência na licitação de aluguel de viaturas para a Polícia Militar (PM). A previsão é de que 10 viaturas cheguem para o Batalhão de Polícia Militar de Choque (BPChoque) no prazo de 30 dias.
O processo havia sido suspenso em julho, depois de a empresa CS Brasil contestar o funcionamento do pregão eletrônico com a justificativa de que não tinha sido selecionada, mesmo ofertando o menor preço.
A denúncia da empresa paulista foi analisada pelos conselheiros do TCE-MS, que emitiram decisão favorável ao Governo do Estado. O Secretario Estadual de Administração, Carlos Alberto de Assis, disse que o sistema foi liberado para auditagem e ficou provado que a empresa não soube utilizar o recurso para o pregão eletrônico.
Ainda segundo o secretário, a licitação para o aluguel das viaturas funcionará em forma de teste para analisar a viabilidade e a economia aos cofres estaduais. Caso seja considerado viável, 240 veículos podem ser locados das empresas vencedoras, H. Lobo Locações (SP) e Transporte Apoteose (MG).
O processo licitatório foi dividido em quatro lotes e prevê, inicialmente, a locação de 10 viaturas SUV modelo SW4 Toyota. Atualmente o BPChoque usa veículos modelo Chevrolet Blazer. Em outros três lotes estão previstas as locações de outras 230 viaturas. As empresas vencedoras devem fornecer os veículos conforme a demanda e tem compromisso com o Poder Público pelo prazo de um ano.
(Fonte: Correio do Estado)