A Prefeitura de Porto Velho abrirá uma nova licitação para a conclusão da obra em execução no bairro Flamboyant, na zona leste da cidade. O novo processo licitatório foi confirmado nesta sexta-feira, 11, pelo secretário ajunto da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Especiais (Sempre), Laércio Cavalcante. O procedimento terá que ter tomado pelo município porque a empresa que executava a obra entrou com pedido de falência.
“Diante disso, o município começou a trabalhar a questão da rescisão contratual e abriu o procedimento para apurar a inadimplência e a responsabilidade da empresa. Ao mesmo tempo, toda essa documentação foi submetida à Procuradoria-Geral do Município para que fossem analisadas as providências que a prefeitura poderia tomar em relação ao descumprimento do contrato”, explicou o secretário adjunto da Sempre.
Após o pedido de falência, a empresa ainda tentou continuar com a obra dando entrada em outro documento, solicitando a fusão com outra empresa, medida que sanaria as dificuldades financeiras enfrentadas. O pedido foi encaminhado para a análise da PGM que deliberou pelo indeferimento da fusão. “No parecer, a Procuradoria-Geral afirmou que a fusão só teria validade se tivesse ocorrido antes da licitação e não depois do processo licitatório”, disse.
Cavalcante também adiantou que para a realização da nova licitação, os valores tiveram que ser reajustados e a nova planilha já foi encaminhada para a reanálise da Caixa Econômica Federal, que é o agente financiador da obra. Pelo projeto elaborado pela Sempre, serão executados no bairro 7,6 quilômetros de asfalto o suficiente para pavimentar 21 vias e avenidas. A obra contempla ainda a construção de calçadas e drenagem. Os recursos são provenientes do Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e contrapartida do município. Com o ajuste, a obra está orçada em R$ 13,39 milhões.
(FOnte: Ariquemonline)