Associação dos Taxistas questiona; Sindicato dos Auxiliares apoia. Settra afirma que confia no processo para melhorar a qualidade do serviço.
Prevista para o início de fevereiro, a licitação para as 105 permissões de táxi está causando discussões e polêmica em Juiz de Fora. A Associação Municipal dos Taxistas solicita a unificação do regulamento para realização do serviço na cidade, antes de realizar o processo licitatório e deve enviar à Prefeitura um questionamento às normas do edital nos próximos dias.
O Sindicato dos Auxiliares considera que o procedimento dará chance aos auxiliares para se tornarem permissionários. Já a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) informou que tem confiança em todos os estudos técnicos usados como base para a elaboração do edital.
Divergências
Atualmente Juiz de Fora possui 545 táxis nas ruas, permissões distribuídas em 1982. Esta situação é questionada na justiça pela a Associação Brasileira de Taxistas (Abrataxi) por não ter acontecido licitação. Agora, a licitação é questionada pela Associação Municipal dos Taxistas, que não concorda com o sistema biométrico e nem com a participação de parte dos atuais motoristas no processo. Na opinião do sindicato, a maioria dos permissionários teria, em tese, as licenças renovadas no novo contrato com validade de 16 anos, prorrogáveis por mais 16. “Atualmente existem três regulamentos sobre o serviço. O que a gente pede é uma norma única. Regulamente primeiro o serviço, coloca tudo em ordem e depois abre a licitação”, explicou o presidente Luiz Gonzaga Nunes.
Em reunião na tarde desta segunda-feira (12), eles decidiram os próximos passos. “Entre 180 e 200 taxistas participaram do encontro na praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida. A Associação vai enviar à Prefeitura um questionamento das normas do edital que causam discordância nos próximos dias. Nós não queremos confusão, nem prejudicar ninguém. Apenas lutamos por um serviço de qualidade. Se a situação ocorrer como está prevista, a situação permanece do jeito que está”, reforçou Luiz Gonzaga Nunes.
O presidente da Associação disse ainda que acionar o Ministério Público contra a licitação será o último recurso. “Preferimos o diálogo, para ter a chance de conversar sobre os pontos com os quais não concordamos”, afirmou.
Com a licitação em fevereiro, a meta da Prefeitura é de aumentar o número da frota municipal para 650. O edital estabelece que os novos veículos tenham, no mínimo, seis anos de fabricação, quatro portas e ar condicionado. Entre os itens obrigatórios, um GPS, câmera de vigilância e um taxímetro com biometria. Essas exigências também são questionadas. O taxista José Moreira de Paulo destacou que o custo de equipar o carro conforme o edital pode ser repassado ao passageiro. “Este valor tem que ser repassado na planilha de custo. Tudo que vem a exigir no veiculo como ar condicionado, isso gera um custo a mais para quem presta o serviço. E tem que ser repassado para alguém, no caso o usuário”, afirmou.
Apontado pela Associação Brasileira de Taxistas (Abrataxi) como uma das formas de evitar fraudes como a formação de frotas e a venda e aluguel de placas, o taxímetro biométrico é criticado pela Associação Municipal de Taxistas. “Toda vez que você vai acionar o taxímetro, você vai acionar o biométrico, o GPS e o liga e desliga. Você abre o porta-mala, dinheiro, vai chegar um ponto que o dedo não conseguir acionar o biométrico. Já pensou isso em 100, 200 carros? Não vai ficar pior?”, analisou.
Já o Sindicato dos Auxiliares acredita que a biometria vai reduzir a irregularidade. “O taxímetro biométrico é o único meio de fiscalizar e garantir que o titular vá operar o serviço”, reforçou o presidente do sindicato Marcos Costa. Ele afirmou também que a nova licitação abre chance para que a categoria possa se tornar dona de placas. “O sonho do taxista auxiliar se tornar um permissionário, o titular de um taxi”, afirmou.
Confiança no processo
O edital de licitação passou por alterações para adequar o texto. A Settra realiza encontros com os concorrentes para esclarecer dúvidas. Na tarde desta terça-feira (20) será realizada mais uma reunião. O secretario de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortorielo, explicou que o processo contribui para a regularização dos profissionais que tiveram a licença questionada. “É uma oportunidade que o edital abriu para as pessoas que hoje tem a permissão questionada na justiça, que não foram objeto de licitação, as permissões antigas, que elas possam participar do processo e em sendo vencedoras, possam trocar o contrato antigo que está sendo questionado por um contrato novo, com as bases legais garantidas”, afirmou.
Segundo ele, o edital foi norteado pelas medidas para melhorar a qualidade do serviço prestada na cidade. “A Prefeitura tem total confiança no processo que foi elaborado. A gente fez os estudos técnicos para determinar a quantidade necessária. A orientação é que a gente precisa dar qualidade ao serviço, exigindo ar condicionado, carros mais potentes, equipamentos de segurança, o GPS para que o usuário consiga localizar o taxi e possa fazer o chamado enfim reduzir as reclamações que a gente tem verificado ao longo destes dois anos”, disse.
O secretário Rodrigo Tortoriello reforçou que a meta é chegar 650 veículos. “O objeto da licitação é aumentar a frota. Caso alguém que já tenha a permissão participe do processo e seja vencedor, não muda essa relação. Ele vai ter que completar para chegar aos 650 que a gente almeja”, comentou.
Sobre a biometria, o secretário reforçou que é uma medida para combater fraudes no serviço. “No ano passado, a gente participou de uma audiência pública onde foram feitas algumas denúncias. Dentro destas apurações apareceram pessoas que não trabalham no taxi. Com a biometria a gente vai garantir que trabalhem pelo menos 30 horas semanais”, analisou.
(Fonte: G1)