Ocorreu uma improbidade administrativa nesta cidade com aquela dispensa de licitação. Mas agora foi tudo corrigido e não tenho como ser contrário à proposta”, destacou Luiz Carlos, do PMDB.
Os vereadores de Natal aprovaram ontem em regime de urgência o projeto de lei (PL) de n.º 143, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a contratação de Organizações Sociais (OS), desta vez adequada à legislação federal equivalente (lei nº 9.637/98). A matéria contou com apenas um voto contrário, de George Câmara (PC do B), por entender que a proposta “abre caminho para a privatização”. Os vereadores Albert Dickson (PP), Fernando Lucena (PT) e Ney Júnior (DEM) faltaram à sessão enquanto que Sargento Mary Regina (PDT) preferiu se abster. Os demais, um total de 16 parlamentares, foram favoráveis ao projeto. Foram encartadas cinco emendas ao texto original, entre elas a que dá prioridade nos contratos aos servidores que já prestam serviços nas unidades gerenciadas por OSs na capital.
Os vereadores que avalizaram a proposta encaminhada pela Prefeitura do Natal destacaram que o projeto atual segue os ditames da lei federal que rege as Organizações Sociais e por isso mereceu ser acolhida pelo legislativo. “Na primeira votação eu fui contra porque a lei estava incorreta. Ocorreu uma improbidade administrativa nesta cidade com aquela dispensa de licitação. Mas agora foi tudo corrigido e não tenho como ser contrário à proposta”, destacou Luiz Carlos, do PMDB. Cinco parlamentares da bancada de oposição se posicionaram favoráveis a continuidade dos serviços prestados pelas OS’s em Natal.
“A saúde em Natal está um caos e não podemos nos furtar de dar o aval a algo que pode vir a melhorar”, asseverou Raniere Barbosa (PRB).