O contrato de licitação é de 25 anos e o investimento previsto para a instalação e a manutenção dos abrigos de ônibus é de R$ 540 milhões.
Decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para suspender o processo licitatório promovido pela empresa municipal São Paulo Obras (SPObras) para instalação, manutenção e conservação de abrigos em pontos de parada de ônibus e de totens indicativos de embarque e desembarque na cidade de São Paulo.
O contrato de licitação é de 25 anos e o investimento previsto para a instalação e a manutenção dos abrigos de ônibus é de R$ 540 milhões.
O autor da ação popular alegou que o edital de concorrência contém vícios inadmissíveis para uma licitação desse porte e que põe em risco o interesse público, em especial o erário e o paisagismo do município, além de restringir o caráter competitivo da competição.
De acordo com o juiz Adriano Marcos Laroca, é razoável o acolhimento da liminar para suspender o certame licitatório, em especial a abertura de todos os envelopes, para se evitar potencial dano ao patrimônio público, ainda mais considerando que isso não importará em qualquer prejuízo à Administração Pública, até porque a presente ação demorou longos anos para se concretizar, por razões desconhecidas.