A Justiça do Rio determinou nesta quarta-feira (5) o afastamento do prefeito de Búzios, e de dois funcionários públicos, em ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de liminar. Além do afastamento cautelar, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do prefeito e de mais 67 pessoas com o objetivo de ressarcir o prejuízo causado ao poder público, estimado em cerca de R$ 20 milhões.
O pedido de afastamento foi feito pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio. O prefeito é apontado como um dos responsáveis por fraudar licitações do município com a finalidade de beneficiar empresas escolhidas previamente.
Também foram afastados das funções dois agentes públicos até o trânsito em julgado da ação. Na ação, os três são apontados como responsáveis, junto com outros servidores, pela publicação de boletins oficiais distintos, tendo alguns exemplares uma segunda capa com publicidade institucional e avisos de licitação que não circularam na distribuição regular da publicação.
Conforme a ação proposta pelo Ministério Público, a irregularidade começou a ser investigada por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada em 2013 na Câmara de Vereadores de Búzios. A CPI apurou denúncia de um blog local, que denunciava a irregularidade e a falta de publicidade de avisos de licitação ou atas de registro de preço em, pelo menos, 25 pregões presenciais entre 24 de maio e 11 de julho de 2013.
O relatório final da CPI constatou o ato ilícito praticado e também identificou as empresas que tiveram contrato emergencial com o município e saíram vencedoras dessas licitações, nas quais os procedimentos não foram regularmente publicados. Ainda segundo a ação apresentada pelo Ministério Público à Justiça, mesmo após o término da CPI, as empresas foram beneficiadas com prorrogação dos contratos emergenciais por três a seis meses, ganharam novas licitações e aditivos, e algumas prestam serviços até hoje. De acordo com o relatório da comissão, o prefeito montou uma estrutura composta por servidores “responsáveis por fraudar o procedimento licitatório com a finalidade de beneficiar determinadas empresas e garantir o resultado pretendido no certame”.
Além de ficar afastado do cargo até o final do processo, o prefeito está sujeito a penas como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o Poder Público.
A Agência tentou, mas não conseguiu contato com a prefeitura de Búzios até o fechamento da matéria.
(Fonte: Justiça em Foco)