No processo, o MP aponta como irregular a contratação sem licitação de uma empresa para intermediar o pagamento dos shows das atrações nas duas últimas edições do carnaval. “Só não se usa licitação quando a contratação do show é feita diretamente com o representante legal da atração ou com o próprio artista'”, explica Mendes, 2º promotor de Justiça de Paulínia. Na realidade, a prefeitura “usou de uma empresa para intermediar a contratação. Com isso, percebemos o superfaturamento”, completa.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Paulínia informou “que manterá a grade já divulgada do carnaval 2012, que atenderá todas as determinações do Poder Judiciário”. A nota afirma ainda não haver nenhum ato de improbidade administrativa e que isso será provado judicialmente. Ao contrário da denúncia do MP com relação às contrações artísticas, a prefeitura comunicou que todas foram realizadas dentro da legalidade, obedecendo o estabelecido na lei de licitações, não havendo qualquer irregularidade.
(Fonte: G1)