As licitações para a instalação de radares das maiores cidades do Estado estão sob investigação do TCE
Enquanto estudiosos defendem o uso de pardais para frear os acidentes de trânsito, está difícil para as principais cidades catarinenses manter os dispositivos eletrônicos em suas vias. Pelo menos 13 municípios, como Blumenau, Florianópolis e Chapecó estão hoje sem fiscalização por conta de irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Justiça. As licitações e contratos estão em xeque em todas as regiões de Santa Catarina.
Um ano após a reportagem do Fantástico, que denunciou fraudes em licitações de radares em todo o país, a Justiça catarinense e o TCE já investigaram editais e contratos em andamento de 29 municípios. Das licitações investigadas, seis foram suspensas, a de Rio do Sul foi anulada e outras três foram paralisadas pela Justiça: Florianópolis, Chapecó e Blumenau. Além dos editais suspensos, estão sob investigação do TCE os contratos de controladores eletrônicos em vigor em 2010. Em maio de 2011, foram solicitadas as informações para análise do tribunal. De acordo com o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Marcelo Brognoli da Costa, essa investigação ainda não foi concluída porque a instituição preferiu analisar primeiro os editais suspeitos, os quais são possíveis suspender antes de gerar prejuízos aos municípios.
— Na maioria dos editais se verifica critérios que restringem a competitividade. Até sem má-fé, ocorrem erros. Às vezes, a prefeitura não tem um técnico de trânsito para orientar na elaboração do edital, e quem confecciona acaba copiando de outra prefeitura na Internet. Formatam sem qualidade — aponta Costa.