Para a professora da disciplina de Engenharia de Tráfego da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Lenise Grando Goldner, a falta de controladores eletrônicos tende a aumentar o número e gravidade de acidentes. Na avenida Beira-Mar Norte, na Capital, o Corpo de Bombeiros registrou um aumento de 13% no atendimento depois que os radares pararam de multar.
— Os motoristas em nosso país são muito mal-educados e não respeitam os limites de velocidade. Uma das maneiras de coibir é pela fiscalização eletrônica, mais eficiente que as blitze esporádicas — explica Lenise.
Oito irregularidades
Em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, o Tribunal de Contas do Estado mandou cancelar a licitação das lombadas eletrônicas devido à oito irregularidades encontradas. Logo após as denúncias do Fantástico sobre a máfia dos radares no país, o TCE determinou a suspensão da concorrência para análise dos conselheiros. Agora a decisão é definitiva e a prefeitura tem até 11 de abril para comunicar a anulação.
Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de projeto básico, de assinatura do responsável técnico, de orçamento básico e do contrato de penalidades e multas. Também foram citadas pelo TCE a indicação de dotação orçamentária incompleta e estudo elaborado em inobservância ao Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o procurador geral do município, Jaison Fernando de Souza, a decisão saiu há 30 dias, mas as lombadas, instaladas pela Eliseu Kopp no contrato anterior, já estavam desligadas desde junho do ano passado.
— Estamos analisando se vamos colocar lombadas eletrônicas em alguns pontos da cidade. Em certos locais, a lombada eletrônica foi substituída por lombada física. Por enquanto, a única certeza é de que vamos contratar um radar móvel. Mas a licitação ainda não tem data prevista para ser aberta — explica o procurador.
Próximo aos colégios, as lombadas eletrônicas fazem falta. Na Escola Estadual Básica Paulo Cordeiro, na Avenida 15 de Novembro, um funcionário precisa cuidar das crianças para atravessar a via. Logo após o desligamento, o equipamento foi levado pela enxurrada de agosto do ano passado. Não foi recolocado.
— Sem a lombada eletrônica, nem todos respeitam a velocidade máxima. Estamos preocupados com os alunos. Há 12 anos já perdemos um estudante nessa via, não queremos que isso aconteça novamente — revela Lenir Maria, assessora da instituição de ensino.
Situação dos radares em outras cidades
Meio Oeste
Joaçaba – As 17 lombadas foram desativadas há uma semana, quando foi aberta nova licitação. Antes era a empresa Kopp, que concorre agora. O último contrato está sendo investigado pelo TCE.
Treze Tílias – Foi licitado em março do ano passado. São nove radares e o contrato é de dois anos com a Kopp. O contrato de 2010, com a mesma empresa, é analisado pelo TCE.
Tangará – Desde 2006, era a Kopp. Em 2010 a empresa Focalle venceu a licitação e operou até 2011, com contrato está sob investigação do TCE. Este ano venceu a JND Construções e Tecnologia.
Capinzal – Segundo a prefeitura, os equipamentos locados estavam dando prejuízo ao município. Teriam sido desativados até o ano passado. Mesmo assim, o TCE investiga o contrato com a empresa Focalle.
Sul
Tubarão – Conforme a prefeitura, há três anos o município abriu negociações com duas empresas, mas a prefeitura julgou ser pouco vantajosa a instalação dos equipamentos e desistiu do projeto.
Içara – Em 2006 a Kopp implantou 37 faixas eletrônicas. Por determinação da Justiça, em 2009 a prefeitura lançou nova licitação, vencida pela mesma empresa. O contrato está sob análise do TCE.
Araranguá – O município rompeu a Kopp, responsável por 34 equipamentos. Uma nova licitação foi lançada, mas suspensa para análise dos conselheiros do TCE. Só que a própria prefeitura anulou.
Criciúma – o contrato por licitação com a Kopp para operação de 66 faixas existe desde 2009 até 2014 está sendo investigado pelo TCE.
Grande Florianópolis
Palhoça – TCE analisa a dispensa de licitação de 2007 e duas cartas convites de 2008 e 2009 de de lombadas eletrônicas locadas pelas empresas CSP e a Splice. Hoje a cidade tem 26 pontos de fiscalização de uma concorrência vencida em 2011 pela Kopp e Focalle.
São José – Hoje a cidade não conta com equipamentos de fiscalização. Em 2009, o edital foi anulado pelo próprio município o edital. Por isso, o processo aberto pelo TCE deve ser arquivado.
Florianópolis – Licitação foi aberta em outubro de 2011. A Engebras foi considerada vitoriosa, mas a Eliseu Kopp entrou com recurso, desclassificando a primeira colocada, que acionou a Justiça. O Tribunal de Justiça determinou a nomeação de um perito para analisar a regularidade das propostas das duas empresas. Outro edital foi anulado por prever pagamento pela quantidade de multas. A Engebras prestava o serviço por contrato emergencial de 2005 até maio de 2011, quando a Justiça determinou o cancelamento.
Norte
Joinville – TCE determinou a suspensão da licitação aberta este ano devido a suspeita de irregularidades no edital. O valor máximo estimado era de R$ 23,9 milhões para 100 radares em dois anos e meio. Enquanto a licitação não é aberta, a Fotossensores loca os de 25 pontos de fiscalização em contrato emergencial.
São Bento do Sul – Em 2010, a licitação para o aluguel de equipamentos foi suspenso pelo TCE. A prefeitura assinou contrato emergencial com a Kopp, o qual está em investigação pelo TCE. No fim de 2011, a Kopp vence a nova concorrência e está instalando os novos equipamentos.
Jaraguá do Sul – O contrato com a empresa Fotosensores, de março de 2011, está sendo analisado pelo TCE. Atualmente, a cidade conta com 44 lombadas eletrônicas e 25 radares fixos.
Serra
Urubici – A cidade tenta há dois anos reativar as cinco lombadas eletrônicas na Avenida Adolfo Konder, desligadas por determinação do TCE. O problema é que a via é uma rodovia estadual, a SC-430, e município e Estado não entram em consenso sobre quem é o verdadeiro “dono”.
Lages – Em 29 de fevereiro o TCE determinou a suspensão da licitação dos radares devido à suspeita de irregularidades encontradas no edital. Na cidade da Serra, a Kopp opera o sistema de fiscalização eletrônica há 10 anos.
Otacílio Costa – Conforme a prefeitura, quando o TCE solicitou informações para investigar o contrato, as lombadas eletrônicas já estavam desligadas há mais de três anos.
Oeste
Chapecó – Está sem lombadas eletrônicas há um ano por causa de determinações judiciais. O contrato com a Kopp vigorou de 2005 a 2010. A empresa recebia 65% do valor das multas. Dois editais foram lançados, mas barrados pela Justiça, que ainda analisa o último.
Concórdia – Em Concórdia o contrato de prestação de serviços das lombadas eletrônicas vence no final de 2012. O contrato com a Kopp foi firmado há cinco anos. TCE investiga o contrato.
Seara – Tinha um contrato com a Kopp de 2005 a 2009, com um percentual das multas como pagamento. Nova licitação foi lançada em 2010 com custo fixo em torno de R$ 14 mil mensais por lombada. TCE investiga o contrato.
São Miguel do Oeste – Depois que o TCE determinou a suspensão do edital, prefeitura anulou a concorrência de edital do começo de 2011. No fim do ano passado, foi realizada uma nova licitação, e a Kopp, empresa que prestava o serviço anteriormente, foi a vencedora.
Vale do Itajaí
Blumenau – O contrato das 41 faixas fiscalizadoras de avanço de sinal e 52 lombadas eletrônicas com a empresa Fotossensores venceu em 2010. Foi aberto edital para nova contratação, que foi suspenso pelo Ministério Público. Um outro edital deve ser lançado em abril.
Ituporanga – Eliseu Kopp venceu a licitação e irá instalar quatro faixas de lombadas eletrônicas e quatro radares fixos nas sinaleiras. O contrato anterior está sendo analisado pelo TCE.
Gaspar – O município possui 10 lombadas eletrônicas instaladas pela Fotossensores . O contrato está sendo analisado pelo TCE.
Ibirama – Após o TCE pedir informações para analisar a fiscalização eletrônica no município, prefeitura suspendeu o contrato e elaborou um novo edital. A empresa vencedora foi a Eliseu Kopp.
Pomerode – TCE determinou em setembro de 2011 a suspensão da licitação de fiscalização eletrônica em face de suspeita de irregularidades. Como a prefeitura anulou o edital, o processo foi arquivado.
Rio do Sul – TCE mandou cancelar a licitação das lombadas eletrônicas devido a oito irregularidades encontradas no processo. A prefeitura tem até o dia 11 de abril para comunicar a anulação. Antes, o contrato era com a Eliseu Kopp.
Litoral Norte
Balneário Camboriú – Em janeiro o TCE determinou que a prefeitura suspendesse a concorrência do edital publicado no mesmo mês por possível ameaça a competitividade do processo.
(Fonte: Jornal Floripa)