A Infraero publicou dois editais de licitação pelo regime diferenciado de contratações públicas, o RDC, aprovado e sancionado neste ano para acelerar as obras da Copa do Mundo
BRASÍLIA – A Infraero publicou nesta terça-feira, 8, dois editais de licitação pelo regime diferenciado de contratações públicas, o RDC, aprovado e sancionado neste ano para acelerar as obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016. Os objetos das duas licitações são a contratação de empresa para o fornecimento e instalação do sistema de transporte e manuseio de bagagens do terminal 2 do aeroporto do Galeão e as obras de construção da nova torre de controle do aeroporto de Salvador.
O primeiro edital da administração pública federal sob o RDC, que é contestado no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, foi publicado há duas semanas pela Infraero. Ele previa a contratação de estudos e projetos de engenharia para a ampliação do estacionamento do aeroporto de João Pessoa.
Nos trâmites do novo regime, o setor público não é obrigado a anunciar previamente os valores estimados da obra licitada, que só são divulgados após a homologação da licitação — trata-se do chamado “orçamento oculto”. Outras possibilidades são a inversão de fases, que consiste na análise das propostas de preço apresentadas antes da análise da documentação das empresas; a possibilidade de realização de lances intermediários, permitindo às empresas que não apresentaram o menor preço reduzir ainda mais sua proposta com novos lances para conseguir uma posição melhor na disputa.
Por: Daniel Rittner
(Fonte: Valor)