O governo publicou nesta terça-feira, 8, no “Diário Oficial da União”, o decreto que dá preferência a produtos nacionais em compras governamentais.
BRASÍLIA – O governo publicou nesta terça-feira, 8, no “Diário Oficial da União”, o decreto que dá preferência a produtos nacionais em compras governamentais. Durante os próximos seis meses, a União poderá comprar produtos dos setores de confecções, calçados e manufaturados que tenham valor até 8% maior que o produto estrangeiro de menor preço.
O decreto deixa claro que a margem de preferência não será aplicada caso o preço mais baixo ofertado seja de produto manufaturado nacional. A medida foi anunciada no âmbito do programa Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional, e segundo o decreto, tem como objetivo a “promoção do desenvolvimento nacional sustentável”.
Por: Yvna Sousa
(Fonte: Valor)
Decreto n°7.601, de 7.11.2011 – Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.