Além de não pôr fim à taxa, Haddad postergou a promoção de alterações nas normas do programa ambiental – o governo estuda fazer outra licitação para a inspeção veicular
O prefeito Fernando Haddad (PT) não vai acabar agora com a taxa da inspeção veicular. O projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal após o carnaval só prevê o reembolso do valor pago pelos motoristas. A manobra jurídica foi a solução encontrada pelo governo para cumprir a principal promessa de campanha sem tornar Haddad réu em ação civil que questiona a legalidade do contrato da inspeção.
Se a proposta receber o aval dos vereadores, o dinheiro será devolvido ainda neste ano. Mas, assim como ocorreu no primeiro ano de vistoria de veículos, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), o reembolso só deve valer para carros aprovados. Os reprovados não terão a devolução. Estima-se que o custo anual da medida será de R$ 180 milhões – o valor da taxa é de R$ 47,44. Segundo a Prefeitura, o repasse do IPVA viabilizará o investimento, que será dividido entre todos os moradores da cidade. Hoje, só arca com esse ônus quem tem um carro emplacado na cidade.
Além de não pôr fim à taxa, Haddad postergou a promoção de alterações nas normas do programa ambiental – o governo estuda fazer outra licitação para a inspeção veicular na capital com as mudanças anunciadas em dezembro pelo prefeito e pelo seu secretário de Governo, Antonio Donato (PT).
Dessa forma, o compromisso de transformar a inspeção em um serviço bianual e realizado de forma obrigatória apenas após quatro anos de uso do carro será discutido em uma segunda fase e só entrará em vigor a partir de 2014, em novo contrato.