Decreto reduz custo de contratação do seguro-garantia para participação de concorrências públicas
Um dia depois de anunciar o maior programa brasileiro de concessões públicas na área de rodovias e ferrovias, o governo reduziu o custo da contratação do seguro-garantia, usado por empresas que participam de licitações públicas para garantir o cumprimento das obrigações contratuais. Um decreto da presidente Dilma Rousseff publicado ontem prevê a redução, daqui a 90 dias, da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 7,38% para zero.
A redução do tributo em seguro-garantia vai equiparar esse tipo de proteção à fiança bancária, emitida por bancos e principal concorrente do seguro. O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca, disse ao Estado que a cobrança do IOF indiretamente onerava os projetos de infraestrutura, pois as seguradoras acabavam cobrando um prêmio maior em razão da tributação.
Fonseca explicou que, ao contratar um projeto de infraestrutura com financiamento público ou privado, o investidor é obrigado a apresentar garantias, seja em forma de fiança bancária – que não tem incidência de IOF – ou por meio do seguro-garantia. Ele disse que na maior parte das vezes é mais fácil contratar o seguro do que a fiança bancária. Por isso, a tributação estava onerando obras de infraestrutura.
Prêmio menor. De acordo com o secretário, com a medida, as seguradoras poderão cobrar um prêmio menor dos investidores na contratação do seguro-garantia. Com base nos prêmios pagos em 2011, a Secretaria de Política Econômica (SPE) calcula que a redução potencial do custo das obras é de R$ 60 milhões, o mesmo valor da renúncia fiscal estimada.