As compras centralizadas para a miríade de órgãos federais já começam a adotar a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) bem antes do novo prazo de 30 de dezembro. Especialmente as relacionadas a produtos e serviços de tecnologia da informação. E elas são várias. O portfólio deste ano já foi aprovado e os editais estão sendo ajustados às novas regras, inclusive as previstas no Decreto 11.462/23, que trouxe mudanças importantes no sistema de registro de preços.
“A gente estava só esperando o Decreto [11.462/23, do Registro de Preços] ser publicado. Todos os nossos processos estão no forno. A gente agora entra em uma fase de adaptação do que a gente já tinha produzido, para se adaptar a nova Lei. E para nós o principal foco é sem sombra de dúvidas começar a aplicar. A gente sabe que com a Medida Provisória [1.167/23] poderíamos fazer prorrogação até 30 de dezembro, mas a gente não vai usar isso”, destacou a diretora da Central de Compras do Ministério da Gestão, Lara Brainer, durante o Compras TIC Gov 2023, realizado pela Convergência Digital e Network Eventos.
“A gente já quer começar a usar a nova Lei a partir de agora. E nosso portfólio, principalmente o portfolio de TI, vai usar a Lei 14.133/21. Qual a vantagem disso? Não só refletir o que já está positivado, mas o mais importante são os novos prazos de contratação, novo prazo para a ata de registro de preço, a possibilidade de renegociação de preços da ata. Vamos olhar o Decreto, porque ele vai nortear o nosso processo de contratação em TI”, reforçou.
Nessa relação estão processos de compra de automação de serviços públicos, plataformas e serviços para governo digital e até a contratação de pessoal para escrever código – que está sendo chamada de CodificaGov. A lista ainda inclui duas versões de compras de computadores, uma para desktops e notebooks avançados, além da principal inovação nesta área, que é a contratação de PCs como serviço. E, claro, a terceira encarnação da nuvem pública do governo federal.
Ao apresentar o impacto da nova Lei de Licitações, a diretora da Central de Compras ressaltou as novas regras relativas à etapa de planejamento e, ainda mais significativa, a relação direta com o resultado esperado. Ou, como destacou Lara Brainer, o foco da licitação deixa de ser comprar para a finalidade não apenas do processo de contratação em si, mas do órgão público.
“As principais regras importantes de serem ressaltadas é o trabalho em cima da governança de contratação, a necessidade de interação maior entre as áreas administrativa, técnica e requisitante, para que a gente consiga fazer um estudo técnico preliminar que realmente reflita a necessidade do órgão. E conectado com o objetivo da licitação, que é buscar a solução mais vantajosa para a administração. O que significa isso? Selecionar uma proposta que seja apta para gerar o resultado para a administração, aquilo que a gente busca. Esse é o coração da nova lei: focar no resultado.”
(Fonte: Convergencia Digital)