A ação educacional será realizada entre os dias 10 e 14 de abril
Estão abertas as inscrições para a capacitação intitulada “Principais Aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos”, ofertada pela Escola Superior de Contas (ESCon) em parceria com a Prefeitura de Cacoal/RO. A ação educacional será realizada entre os dias 10 e 14 de abril, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do município de Cacoal.
A partir do mês de abril, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), em vigor desde 2021, vai substituir as leis que disciplinaram o sistema para atos de licitações e contratações da Administração Pública nos últimos 28 anos.
Nesse sentido, a capacitação tem por objetivo disseminar as principais mudanças advindas do novo marco regulatório, por meio da apresentação de domínio dos conceitos, procedimentos e processos licitatórios, assim como garantir os conhecimentos em licitações e os princípios gerais da nova lei.
OBJETIVO GERAL
Disseminar as principais mudanças advindas do novo marco regulatório das Licitações e Contratos Públicos
DETALHES
Tipo do Evento:AÇÃO EDUCACIONAL
Modalidade:PRESENCIAL
Carga horária:20hrs (Segunda á sexta – das 14 ás 18hrs)
Objetivos Específicos:Apresentar domínio dos conceitos, procedimentos e processos licitatórios, envolvendo a legislação e normativos estaduais, federais e de organismos internacionais; Garantir os conhecimentos em Licitações, do correto enquadramento legal, atendimento das necessidades de serviços e suprimentos; Conhecer os Princípios Gerais da Lei n. 14.133/2021; Preparar a Fase do processo licitatório – Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência; Valor estimado da contratação; Conhecer as Modalidades na Lei n. 14.133/2021; Controlar as contratações e os agentes de licitação; Contratos: vigência, execução e fiscalização.
Público Alvo:AGENTE POLÍTICO – AGENTE POLÍTICO OU SERVIDOR PÚBLICO – OUTROS ESTADOS – JURISDICINADO – AGENTE POLÍTICO OU SERVIDOR PÚBLICO – SERVIDOR PÚBLICO – SERVIDOR TCE-RO
CONTEÚDO
Princípios Gerais da Lei n. 14.133/2021; Fase preparatória do processo licitatório – Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência; Valor estimado da contratação; Modalidades na Lei n. 14.133/2021; O controle das contratações e os agentes de licitação; Habilitação; Gestão de riscos; Processo de Contratação Direta; Contratos: vigência, execução e fiscalização.
INSTRUTORA
O curso será ministrado pela Secretária-Geral de Administração do Tribunal de Contas (TCE-RO), Cleice de Pontes Bernardo, mestre em administração pela UNIR (2019), possui MBA em Gestão de Projetos e MBA em Gestão de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É bacharel em Direito pela UNIR (2010). Técnica de controle externo do TCE-RO.
Com ampla experiência e conhecimento técnico e teórico e prático em administração pública e licitações e contratos, Cleice já ministrou capacitações sobre temas relacionados a procedimentos licitatórios, contratos administrativos, contratações sustentáveis, entre outros.
INSCRIÇÕES
As inscrições estão abertas e devem ser realizadas no portal da Escola Superior de Contas, neste endereço: https://sophos.tcero.tc.br/sophos/index.jsf.
Com carga horária de 20 horas, as vagas são limitadas e os participantes que atingirem a frequência mínima de 75% terão certificados emitidos pela ESCon.
(Fonte: Rondonia Dinamica)