Eles terão de decidir juntos, por exemplo, sobre investimentos em dragagem e em acessos rodoviários e ferroviários aos portos, considerados hoje o principal gargalo no transporte marítimo.
O governo está convencido de que a entrada de concessionários privados vai acelerar investimentos. Por isso, a opção preferencial dos técnicos é relicitar as licenças de operação que estão vencidas ou por vencer.
A ideia é atrelar a licença para operar terminais a um conjunto de obras e aquisição de equipamentos. O investimento privado, admite-se no governo, é mais ágil do que o público porque não está sujeito aos mesmos controles pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo.
Agenda tomada. As medidas para reorganizar os portos têm praticamente monopolizado a agenda da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que coordena a elaboração do pacote. Mas, dada a complexidade do tema, acredita-se que a concessão dos portos virá depois das rodovias e aeroportos, cujas discussões estão mais maduras.
Outra área para a qual as licitações vão demorar um pouco mais são as ferrovias. O governo prepara um novo modelo de concessão, no qual será garantido o direito de passagem aos operadores de carga que cumpram um conjunto de requisitos técnicos. A ideia é mudar a situação atual, na qual existe uma espécie de monopólio dos atuais concessionários.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já baixou resoluções determinando o direito de passagem nas ferrovias concedidas pelo atual modelo.
Segundo um operador privado, a norma não foi testada até agora devido a razões práticas: nenhuma empresa se estruturou para utilizar as ferrovias das quais não é concessionário.
As novas concessões fazem parte de um amplo programa de transportes, batizado como Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI), que traça um cenário para 30 anos.
Na reorganização em estudo, está a possibilidade de fundir a ANTT com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os defensores dessa mudança argumentam que, assim, todos os modais de transportes ficariam sob a mesma agência reguladora.
Por: LU AIKO OTTA / BRASÍLIA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)