O contrato pode ser rescindido a qualquer momento, caso não seja mais vantajoso para o Estado ou na conclusão do procedimento licitatório.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) prorrogou o contrato com a Reviver Administração Prisional Privada Ltda. por mais um ano, com valor mensal de R$ 1,1 milhão, para a administração de unidades prisionais do norte do Estado. De acordo com a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (23), o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, caso não seja mais vantajoso para o Estado ou na conclusão do procedimento licitatório. No entanto, não há processo de licitação aberto.
A Reviver é uma das três empresas de administração prisional que dominavam o cenário de privatização dos presídios do Estado. Além da empresa, que geria unidades no norte do Estado, o governo contratava também a Montesinos sistema de Administração Prisional para gestão de unidades em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado; e o Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap).
Em 2014, o Estado retomou o controle das unidades de Colatina, na região noroeste, e de Guarapari, ao fim do contrato com o Inap.
Além disso, também em 2014, as três empresas foram desclassificadas no processo de licitação para a operacionalização da Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol) pela Comissão de Licitação da Sejus. Anteriormente, as mesmas três empresas já haviam sido desclassificadas do certame para a operacionalização do Presídio de Segurança Máxima I (PSMA I) de Viana.
O edital aberto para a operacionalização do PSMCol e do PSMA I, que haviam sido publicados em 2013, tiveram de ser reformulados por uma comissão por conta das sucessivas suspensões dos editais de contratação de empresas para a gestão das unidades. Os dois editais foram alvos de pedidos de impugnação dos concorrentes e acabaram por ser suspensos.
(Fonte: Seculo diario)