Corrupção
O secretário-adjunto de Planejamento do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Luiz Souza da Eira, representante do órgão na audiência, disse que, com o RDC, há uma tendência de se oferecer “um preço perto da realidade (…), mas nem todos os administradores são honestos, e pode acontecer de alguém revelar o orçamento para um dos licitantes para direcionar [o valor da obra]”.
Orlando Silva disse aos senadores que não há no RDC “incentivo à corrupção ou desvio de conduta ética”. Para ele, “moral ou imoral não é a lei, mas o agente que a executa”. O ministro disse ainda que o RDC “não é jabuticaba, não é uma invenção brasileira. Adotamos um mecanismo que governos de outros países já utilizaram”, afirmou. Ele reafirmou que os órgãos de controle terão acesso “imediato” ao orçamento das obras da Copa após o processo licitatório
Marcelo Luiz Souza da Eira afirmou que, com aprovação do RDC, “de forma alguma o TCU se sente tolhido em relação à fiscalização”. Segundo ele, “a fiscalização vai ocorrer”. O representante do TCU na audiência pública disse ainda que o RDC deve ser um instrumento “específico” para as obras da Copa do Mundo que não deve ser entendido como “ a semente de uma nova lei geral [de licitações]”.
Segundo ele, “extrapolar” o RDC para uma nova lei de licitações traria uma série de problemas para a administração pública.
(Fonte: G1)