Segundo Orlando Silva, quem violar regra será ‘punido criminalmente’.
Para senador tucano, é ‘ingênuo’ achar que serão evitados ‘conluios’. O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta quarta-feira (29), após participar de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, que eventuais vazamentos de informação no processo de licitação das obras do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) podem causar o “cancelamento do processo”.
O RDC flexibiliza as regras de licitação para obras públicas relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e inclui um dispositivo que permite o sigilo do orçamento das obras até que a licitação seja concluída. Segundo o governo, a intenção é evitar a formação de carteis. A medida provisória que implementa o RDC foi aprovada na noite desta terça (28) pela Câmara e agora será votada no Senado.
“Se houver comprovação de um vazamento de informações, evidentemente que primeiro nós temos que responsabilizar – desde que provado o vazamento de informação – criminalmente quem for responsável, e, dependendo da fase da licitação, pode ter implicação que pode chegar até mesmo ao cancelamento do processo”, disse o ministro.
Durante a audiência pública para discutir a flexibilização das regras de licitação para a Copa, senadores da oposição questionaram o ministro sobre a legalidade e a eficácia do RDC. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que é “ingênuo achar que o RDC vai evitar conluios”. Orlando Silva afirmou que “se houver qualquer violação da regra, e isso [quebra de sigilo] seria uma violação da regra, o responsável será punido criminalmente”.