Serão capacitados três servidores de cada secretaria, cuja função está relacionada com as seguintes atividades: cadastramento de projeto e envio da proposta de convênios/contrato de repasse; cadastramento do plano de trabalho e envio ao concedente; consulta propostas/plano de trabalho cadastrado; consulta pareceres emitidos pelo concedente; complementação do plano de trabalho; acompanhamento e fiscalização; registro de licitações, contratos, documento de liquidação, pagamento e registro de ingresso de recursos; prestação de contas.
A segunda etapa da capacitação para utilização do Siconv ocorrerá entre os dias 11 e 13 deste mês e contará com a participação de servidores das demais secretarias da administração estadual.
Sobre o Siconv
O Siconv é uma ferramenta eletrônica criada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o intuito de armazenar e processar todas as informações referentes a repasses de recursos do Governo Federal (por meio de convênios e contratos) para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Os valores são destinados à execução de ações, projetos e programas, em áreas diversas.
De acordo com a Portaria Interministerial n° 127/2008, todos os procedimentos referentes à seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos contratos e convênios devem ser realizados por meio do Siconv. O acesso ao Siconv é aberto ao público, por meio do Portal de Convênios do MPOG (www.convenios.gov.br).
(Fonte: I Paraiba)
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