O edital para inscrição dos projetos está disponível no endereço http://www.agricultura.g.gov.br/institucional/licitaçoes.
Investimentos serão realizados por meio do Fundo Estadual do Café, iniciativa pioneira que visa aumentar a competitividade do café produzido no estado
O Fundo Estadual do Café (Fecafé), criado em 2012 pelo Governo de Minas, recebe até o dia 2 de julho propostas de projetos de produtores e entidades ligadas ao setor para melhoramento do produto, estudos estratégicos e mapeamento detalhado da produção no estado. O fundo tem um orçamento de R$ 40 milhões para este ano e mais R$ 60 milhões para 2014.
O Fecafé, formado por aportes governamentais, é uma iniciativa pioneira do governo mineiro e tem o objetivo de aumentar a competitividade do café produzido no estado. O edital para inscrição dos projetos está disponível no endereço http://www.agricultura.g.gov.br/institucional/licitaçoes.
Os recursos do Fecafé não serão usados como capital de giro, mas para a modernização das lavouras. Os beneficiados poderão adquirir equipamentos ou fazer aportes tecnológicos, mas não poderão usar os recursos para aumentar a área plantada, por exemplo. O Fecafé foi criado para estimular o cafeicultor a fazer melhorias no processo produtivo, agregando valor, produtividade e qualidade ao produto, define o assessor especial de Café da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Niwton Castro Moraes.
Os cafeicultores beneficiados pelo Fecafé terão até 84 meses para quitar a dívida, com juros de 4% ao ano e carência de até 36 meses. No caso dos agricultores familiares, os juros serão de 3,2% ao ano. Dos R$ 20 milhões liberados no primeiro edital, R$ 15 milhões se destinam aos projetos dos produtores. Os demais R$ 5 milhões são reservados para projetos de estudos estratégicos, mapeamento cafeeiro do estado, capacitação de técnicos e produtores e outros projetos de interesse difuso do setor cafeeiro. Esse valor refere-se a fundo perdido.
De acordo com Niwton Moraes, hoje não existe um mapeamento do parque cafeeiro no Brasil. Todos os dados são obtidos por estimativa. Minas é o primeiro estado a iniciar esse trabalho, que poderá servir de modelo nacional. A partir desse mapeamento, será possível levantar o total de área plantada, a quantidade, a distribuição espacial e os tipos de café cultivados. O café hoje é como o vinho, tem uma gama de blends que precisamos definir, declara Niwton.
Os inscritos passarão pela análise técnica e jurídica de uma comissão formada por 15 representantes do governo e da sociedade, que escolherá aqueles que melhor se adequarem à proposta de melhoria da competitividade e da atividade cafeeira. Entre os critérios analisados está o da sustentabilidade ambiental. Após o encerramento das inscrições, a comissão terádez dias para divulgar os projetos selecionados, que começarão a receber os créditos após apresentarem a documentação comprobatória da sua qualificação.
Minas é hoje o maior estado produtor de café do Brasil, tendo colhido quase 27 milhões de sacas no ano passado, o que representa cerca de 52% da produção nacional. São mais de 100 mil cafeicultores, distribuídos em cerca de 500 municípios. O Fecafé é uma aposta na agregação de valor ao produto. Não queremos ser conhecidos apenas como o maior produtor brasileiro de café, mas também como o melhor produtor, afirma Moraes.
A ideia de criação do Fecafé nasceu há três anos, quando o setor vivia uma crise. O Governo de Minas fez estudos para definir um suporte maior para o produtor. O fundo foi aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o primeiro edital publicado no início de junho. A estimativa é de que os resultados da iniciativa possam ser verificados dentro de alguns meses.
Em setembro de 2013, Belo Horizonte sediará a Semana Internacional do Café, que incluirá a reunião de 50 anos da Organização Internacional do Café e a 8ª edição do Espaço Café Brasil. A Semana é promovida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Organização Internacional do Café, Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), principal entidade do agronegócio mineiro, Sebrae, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Café Editora, promotora do 8º Espaço Café Brasil.
(Fonte: Gov. Estado MG)