Ressaltando que a figura do gestor de contratos é de suma relevância, uma vez que a própria Lei de Contratos e Licitações (Lei 8.666/93) prevê em artigo específico (art. 67), que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado para a função, o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, alertou para o fato de que a responsabilidade inerente a essa atribuição vai além das esferas administrativa, civil e penal. A seu ver, ela se estende também ao aspecto social. “Não menos importante que as demais, a responsabilidade social, que consiste no compromisso do gestor, enquanto servidor público, de zelar pela cosia pública em nome da coletividade que representa. Ele deve cuidar para que sua representação da administração pública não se dissocie da dos jurisdicionados, em prol do efetivo e eficiente cumprimento do interesse público”, frisou.
Stenius lembrou também que o Decreto Judiciário nº 1.540/2008 dispõe sobre as atribuições e responsabilidades dos gestores dos contratos firmados pelo Tribunal goiano, que resultou, inclusive, no manual do gestor editado pela Controladoria Interna. “É natural no seio de qualquer organização, principalmente na esfera do serviço público em qualquer nível, que os poderes outorgados estejam entrelaçados com deveres a cumprir. Isso é muito prudente e até necessário para não venhamos a incorrer na prática de atos arbitrários, irregulares, imorais e até mesmo ilegais”, asseverou.
Segundo o diretor da Controladoria Interna, Aroldo Brito de Lemos, a iniciativa de promover o seminário se deu em razão dos vários contratos geridos atualmente pelo TJGO, alguns complexos e de alto valor. “Essa reciclagem na área de gestão de contratos é essencial. É preciso analisar e fiscalizar cada contrato com muito critério, sempre visando a eficiência, pois os procedimentos passam por várias fases desde o início até a finalização. Temos unidades dentro do Judiciário com mais de 50 contratos e a responsabilidade do gestor nesse sentido é muito grande, já que ele tem que estar totalmente a par do que está sendo contratado, do ônus, compromisso e responsabilidade que isso acarreta”, alertou.
Participaram do evento os juízes Wilson da Silva Dias, auxiliar da Presidência do TJGO, e Átila Naves Amaral, diretor do Foro de Goiânia; diretores do TJGO Euzébio Ribeiro da Costa Júnior (administrativo), Wilson Gamboge Júnior (financeiro), Lígia Beatriz de Bastos Carvalho (recursos humanos), Márcia Perillo Fleury Barcelos (judiciária), Alberto Silva (informática), além do coordenador do obras Juraci Índio do Brasil, e Vivian Borim, secretária de Gestão Estratégica. (
Por: Myrelle Motta/Centro de Comunicação Social do TJGO
(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás)