O quadro fica ainda mais crítico com o fato das contratações emergenciais estarem se perpetuando na Saúde por anos a fio
Internada na “UTI” financeira e administrativa, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal respira por contratos emergenciais. Conforme diagnóstico do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), de janeiro a agosto deste ano, a rede pública gastou R$ 249.302 milhões com dispensas de licitação para serviços de alimentação, limpeza, segurança e atividades gerais.
O quadro fica ainda mais crítico com o fato das contratações emergenciais estarem se perpetuando na Saúde por anos a fio. De 2013 até agora, o raio-x das dispensas revela que os cofres públicos desembolsaram a soma de R$ 924.121 milhões nestas áreas. Para deixar a situação mais grave, estes contratos são renovados sistematicamente com o mesmo grupo de empresas.
A legislação permite dispensas de licitação em situações extremas. No entanto, recrimina o uso extensivo, pois além de ser mais cara para erário, em comparação a uma licitação convencional, também abre brechas para favorecimentos.
“Não estamos mais falando se a rede pública vai colapsar. Do ponto de vista orçamentário, isso mostra que ela já colapsou”, afirmou o promotor, Jairo Bisol, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). “Mas temos que lembrar que os deputados atuais cederam recursos (R$ 352 milhões) para a Saúde. Espero que a secretaria esteja lutando para usar parte desse dinheiro para licitações”, argumentou.
Monopólio
Para o promotor, os contratos emergenciais estão sempre com as mesmas empresas, o que pode configurar monopólio, o que é proibido por lei. “No mínimo, isto ofende o interesse público”, declarou.
Pelas estimativas do promotor, a maior parte dos contratos emergenciais para serviços irá vencer a partir de 25 de outubro. Para ele, grande parte, ou a totalidade continuará com dispensa de licitação.
Deputados querem acabar com a “farra”
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara estabeleceu um prazo para que os gestores da rede pública comecem a abandonar a tradição das contratações emergências ou pelo menos mostrem intenções concretas.
Segundo o presidente da comissão, deputado distrital Reginaldo Veras (PDT), o limite da tolerância é o final de novembro. “Há 15 anos o sistema de Saúde tornou-se dependente das contratações emergenciais. Estamos dando este prazo para o novo secretário poder botar a casa em ordem e começar essas dispensas em pelo menos 50%. A partir dai, a comissão vai bater em cima”, disse. O parlamentar acrescentou que a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle também se prepara para começar um cerco à farra das dispensas de licitação.
A Secretaria de Saúde disse que os contratos emergenciais em vigor estão de acordo com o decreto de Situação de Emergência e negou a existência de monopólio. Ao fim das vigências das atuais dispensas, a Secretaria declarou que firmará novos contratos emergenciais porque não tem orçamento disponível no momento.
Ponto de vista
O presidente do Tribunal de Contas do DF, conselheiro Renato Rainha tem sistematicamente alertado os gestores do GDF sobre o número alarmante de dispensas de licitação. “Isso será objeto da avaliação de contas do governo no ano que vem, que será feita pelo conselheiro Paiva Martins”, explicou. Para Rainha, o excesso indica um planejamento deficiente. O conselheiro acrescentou que existem sinais de que parte dos serviços contratados emergencialmente está sem a devida cobertura contratual.
(Fonte: Da redação do Jornal de Brasília)