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Estados produtores recorrerão ao STF caso veto à lei dos royalties seja derrubado

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) lamentou que “sejam pinçados” vetos de acordo com os interesses do governo e não da sociedade. A seu ver, a pauta do Congresso tem matérias mais importantes que a dos royalties para serem apreciadas como os vetos a regulamentação da Emenda à Constituição 29 e o da isenção de impostos sobre a cesta básica. A regulamentação da Emenda 29 estabelecia os percentuais de transferência de recursos ao setor pela União, estados e municípios.

 

(Fonte: Ultima Instancia)

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