A Secretaria de Gestão de Mato Grosso (Seges-MT), em participação no 7º Fomenta Nacional, evento do Sebrae que ocorre em Cuiabá esta semana, realizou na quarta-feira (18.11) dois pregões presenciais voltados à microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que são o alvo do evento.
O pregão 038/2015, para aquisição de bobina ribbons (material de papelaria para impressão de etiquetas térmicas), estimado em R$ 45 mil, foi voltado exclusivamente para as ME e EPP, pois está abaixo de R$ 80 mil, conforme prevê a legislação. O vencedor do certame fez um lance de R$ 40 mil, ficando abaixo do preço de mercado para o Estado.
Já o pregão 024/2015, para aquisição de extintores de incêndio e material de manutenção, orçado em aproximadamente R$ 6 milhões, teve uma cota de 25% voltada às microempresas e empresas de pequeno porte, procedimento também previsto em lei.
“Para que o Governo do Estado pudesse demonstrar como funcionam os pregões para as ME e EPP, fechamos essa parceria com o Sebrae e trouxemos, ao vivo, o procedimento, mostrando como funcionam o credenciamento, propostas dos candidatos, disputa de lances, até a homologação. O objetivo é possibilitar que esse ramo do mercado possa participar das licitações, vendendo para o Estado dentro de suas limitações e que não tenha uma competitividade desigual com o grande fabricante. É competir em igualdade”, explicou o superintendente de Aquisições da Seges, Ruy Fonseca.
As licitações do Governo Estadual, centralizadas na Secretaria de Gestão, serão realizadas tendo como prioridade a valorização do pequeno produtor, dando a oportunidade de crescimento a este ramo do mercado. Em grandes licitações, que ultrapassem os R$ 80 mil como previsto em lei, além da cota para ME e EPP, a forma de licitação será por pregão eletrônico, ampliando as possibilidades de competidores para nível nacional, ao mesmo tempo em que garante lisura aos procedimentos que podem ser acompanhados online por qualquer empresário ou cidadão comum que queira acompanhar as compras do Executivo Estadual.
Para acompanhar as publicações dos editais e também a homologação de futuras licitações, basta se cadastrar no mailing da Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT), no endereço www.iomat.mt.gov.br .
(Fonte: Folha Max)