Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com dispensa de licitação
A Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Vila Brasil, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à Rua Cristobalina Ruiz Cabelo nº1966, CEP 79700-000, município de Fátima do Sul inscrita no CNPJ sob o nº 03.900.883/0001-84, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) Silvania Aparecida Bastos de Moura, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de 25 de Julho à 16 de Dezembro de 2014.
Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação, de acordo com o item 3 deste documento e, o Projeto de Venda até o dia 28 de Julho de 2014, às 08 horas, na Escola Estadual Vila Brasil, localizada à Rua Cristobalina Ruiz Cabelo nº1966, CEP 79700-000, município de Fátima do Sul.
Chamada Pública n.º 02/2014 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
(Fonte: Fatima News)